A obra “Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional” chegou à 16ª edição neste ano. Redigido pela jurista e ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, o livro foi lançado pela editora Saraiva Jur e se propõe a apresentar os fundamentos do Direito Tributário de forma abrangente e didática, conectando a tributação com os direitos fundamentais. A obra é voltada para estudantes e profissionais do campo jurídico.
O livro oferece uma visão panorâmica da disciplina e enfatiza a importância de compreender a tributação para além de seus aspectos técnicos. Está em análise a Constituição e suas normas sobre tributação, além do Código Tributário Nacional (CTN). O curso também inclui noções do regime processual das relações jurídico-tributárias e outros temas relacionados ao universo tributário.
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A obra está organizada em seis partes, que percorrem desde os fundamentos do Direito Tributário até temas mais específicos da área. Parte I – Fundamentos do Direito Tributário; Parte II – Sistema Constitucional Tributário; Parte III – O CTN e suas normas gerais; Parte IV – Impostos em Espécie; Parte V – Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e Parte VI – demais temas.
Além de ministra do STJ, Regina Helena Costa é livre-docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde atua como professora de graduação e pós-graduação.