O Ministério da Saúde empenhou R$ 76,7 milhões das emendas parlamentares até 23 de março de 2026, uma alta de 121% em comparação ao mesmo período do ano passado — mais que o dobro. Os dados são de levantamento do JOTA a partir de dados do Portal da Transparência.
As emendas parlamentares são a fatia do orçamento federal que tem a destinação escolhida por deputados e senadores e, por isso, são um fator importante na relação do governo federal com o Congresso. É usual que os parlamentares usem essa verba para entregar obras e melhorias nos municípios onde são mais votados.
Já o empenho é a primeira etapa da execução orçamentária: é quando o Poder Executivo reserva aquele montante para direcionar à obra prevista, antes da contratação propriamente dita. Nas emendas parlamentares, isso acaba funcionando como um compromisso – serve como confirmação do governo de que o dinheiro, de fato, terá aquele destino.
Atrasos tendem a criar tensão entre Poder Executivo e congressistas. O levantamento do JOTA mostra que, nos anos de 2023 e 2024, o ministério tinha empenhado menos de R$ 1 milhão até o dia 20 de março. Esse foi um dos motivos de desgaste na relação entre os parlamentares e a ministra Nísia Trindade, que comandava a pasta na época. Ela precisou comparecer oito vezes às comissões do Congresso Nacional, sempre com questionamentos sobre o pagamento de emendas.
O levantamento do JOTA considerou como limite a data de 23 de março, a mais recente para este ano na base de emendas parlamentares por documentos de despesa. A raspagem dos dados foi feita na última segunda-feira (30/3).
Restos a pagar
Ao ser questionado sobre os dados acima, o Ministério da Saúde disse ao JOTA que está antecipando o empenho das emendas neste ano por conta do calendário eleitoral, já que, por lei, não pode fazer a transferência de recursos depois de 4 de julho. “Devido a essa excepcionalidade”, diz a pasta em nota, “o volume de recursos empenhados será naturalmente maior em comparação ao mesmo período de anos anteriores”.
O levantamento indica que, em 2026, a fila do empenho foi puxada pelos resíduos de anos anteriores: dos R$ 76,6 milhões, 93% são de restos a pagar. Cerca de R$ 5 milhões são referentes ao orçamento de 2026.