O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, é o último entrevistado da primeira temporada do videocast do Jurisprudente, iniciativa que promove uma cobertura especial sobre a segurança jurídica no Brasil.
Um dos tópicos abordados pelo ministro foi a relação entre desregulação e o mercado ilegal. “Veja o que aconteceu com o mercado de bets. Uma lei chegou a ser aprovada no governo Temer, mas ficamos cinco anos sem regular”, disse sobre o segmento de apostas, cujas estimativas setoriais são de que 50% das empresas não seguem a regulamentação.
“A liberdade de empreender virou libertinagem econômica. Vale tudo”, resumiu.
Ele falou sobre o papel dos órgãos de controle para a previsibilidade institucional, as investigações sobre emendas parlamentares e casos recentes de corrupção no serviço público. E destacou a necessidade de transparência sobre esses processos.
“Por ordem do Supremo, o que a CGU fez foi analisar se os recursos de emendas foram alocados de maneira coerente com a política pública a que se propõe”, comentou sobre iniciativas recentes do ministério.
“Nós disponibilizamos ao público todas as informações sobre emendas parlamentares. Isso fez com que os acessos aumentassem muito, com 30 milhões de acessos no ano passado”, disse Marques de Carvalho ao repórter Lucas Mendes.
Em relação ao escândalo de fraudes sobre aposentados e pensionistas INSS, revelado no ano passado, ressaltou a necessidade de investigar responsabilidades desde o início. “Houve denúncias em 2019 contra algumas entidades, não mandaram para CGU nem Polícia Federal apurar, alimentando essa estrutura criminosa que vinha se formando”, disse. “É o trabalho que órgãos de controle sérios têm que fazer”, completou.
Assista à entrevista completa no Youtube:
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Jurisprudente
Parte do Jurisprudente, o videocast busca aprofundar discussões sobre temas estruturais, como o futuro das relações de trabalho, a regulação de mercados digitais, a implementação da reforma tributária, os impactos da inteligência artificial e o papel da segurança jurídica e da inovação no setor público.
Os episódios são divulgados semanalmente nas plataformas do JOTA, com cobertura na editoria Jurisprudente, que já reúne conteúdos relacionados ao projeto.
No primeiro, o entrevistado foi Augusto Coutinho, relator do PLP que pretende regulamentar o trabalho intermediado por aplicativos; na semana seguinte, foi a vez de Samara Mariana de Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação da Presidência e que tem atuado no debate sobre regulamentação de IA.
No terceiro episódio, participaram Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional; e Leonardo Alvim, coordenador do Comitê Tributário da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan). E o deputado federal Aliel Machado (PV-PR) falou sobre a regulação de plataformas digitais no quarto episódio.
A procuradora-geral da União, Clarice Calixto,
Todos os episódios estão disponíveis nos principais tocadores de áudio (incluindo Spotify, Deezer, Amazon Music) e no Youtube. Conheça a programação completa com o que vem pela frente.