A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta terça-feira (31/3), a convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Os trabalhos da comissão de inquérito devem ir até 14 de abril, mas os senadores tentarão uma prorrogação de até 60 dias. Os membros da CPI têm concentrado seus esforços em crimes envolvendo o mercado financeiro.
O presidente da comissão, Fabiano Contarato (PT-ES), informou que a sessão desta terça será destinada para votação de alguns requerimentos que foram aprovados em bloco. Isso acontece após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicar a necessidade de fundamentação específica e individualizada para decretação de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, uma vez que a ação afeta alguns direitos fundamentais.
“Mais do que uma questão meramente operacional, trata-se de um tema que toca o núcleo da autonomia institucional das CPIs e CPMIs e a própria arquitetura do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição. […] De modo a evitar que mecanismos de controle legítimos se convertam, na prática, em entraves desproporcionais ao regular exercício da função constitucional de fiscalização parlamentar”, criticou Contarato.
No caso do Banco Master, a CPI do Crime Organizado aprovou um pedido de informação ao Banco Central sobre processos em andamento ou finalizados envolvendo o Conglomerado Prudencial Master em que os servidores Paulo Sérgio Neves de Souza ou Belline Santana tenham atuado. Ambos foram afastados de suas funções do Banco Central após uma investigação da Polícia Federal (PF) apontar que eles atuavam como consultores do presidente do Master, Daniel Vorcaro, dentro da instituição.
Os senadores também aprovaram a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e líder religioso da Igreja Bola de Neve, que possui relação com a Igreja da Lagoinha, instituição ligada à Clava Forte Bank S/A.
A CPI do Crime Organizado ainda aprovou a convocação de Ibaneis Rocha para prestar informações a respeito da tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. O requerimento ainda aponta que o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, fundado pelo ex-governador, vendeu pelo menos R$ 85 milhões em honorários a fundos ligados à Reag e ao Banco Master.
Ibaneis Rocha deixou o governo da capital no último sábado (28/3) para concorrer ao Senado pelo Distrito Federal.
No caso de Cláudio Castro, a CPI do Crime Organizado convocou o ex-governador para prestar esclarecimentos na condição de testemunha sobre a infiltração de criminosos dentro das instituições do estado. Castro renunciou ao Palácio Guanabara para concorrer ao Senado, um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) torná-lo inelegível por oito anos. A maioria dos ministros entendeu que houve abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022 devido à contratação de milhares de temporários por fundações estaduais e pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) para atuarem como cabos eleitorais.
Nesta terça estavam previstos os depoimentos de Roberto Campos Neto, ex-presidente do BC, e Leandro Piquet Carneiro, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP).
A oitiva de Campos Neto foi aprovada como convocação, mas o ministro André Mendonça, do STF, converteu a convocação em convite, garantindo o direito ao não comparecimento. Desta forma, Campos Neto informou que não iria prestar esclarecimentos aos senadores.
Diante da negativa, o relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-ES), apresentou um novo pedido de convocação, mas na condição de testemunha, para que Campos Neto preste depoimento à comissão de inquérito. O pedido foi aprovado de forma simbólica.