A decisão de André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS uniu insatisfeitos dos três Poderes para tentar revertê-la.
Há movimentações para derrubar a liminar tanto no Supremo Tribunal Federal como no Congresso, com o apoio do governo Lula — Marianna Holanda, Flávia Maia e Maria Eduarda Portela destrincham na nota de abertura.
No flanco eleitoral, a saída de Ratinho Jr. da disputa ao Planalto e a decisão de Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro são vistas no PL como oportunidades para impulsionar ainda mais a pré-campanha de Flávio Bolsonaro.
Em um momento de fragilidade, Lula aproveitou o evento de sanção do PL Antifacção para agradecer a Hugo Motta e reforçar o discurso de que quer combater o crime organizado no “andar de cima”.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, lidera negociações com os estados pela desoneração do diesel — tema que tende a ter efeitos cada vez mais profundos na economia e permanecerá na pauta enquanto perdurar a guerra no Oriente Médio.
Boa leitura.
1. O ponto central: Cordão da insatisfação
A decisão de André Mendonça de prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS desagradou outros ministros do Supremo Tribunal Federal e senadores, Marianna Holanda, Flávia Maia e Maria Eduarda Portela relatam no JOTA PRO Poder.
Por que importa: Os insatisfeitos trabalham em duas frentes para tentar evitar que a ampliação do prazo da investigação se concretize.
De um lado, articulam para que os ministros derrubem a decisão no plenário do STF, amanhã (26).
De outro, trabalham com a hipótese de retirar assinaturas e desidratar o requerimento, tornando nulo o objeto.
🔭 Panorama: A possibilidade de Mendonça ter um revés no plenário é alta, segundo interlocutores da Corte, uma vez que existe insatisfação com os superpoderes das CPIs.
Ministros como Gilmar Mendes defendem a revisão da jurisprudência sobre o assunto.
Uma solução pelo STF pouparia Davi Alcolumbre de se desgastar com a Corte e garantiria maior respaldo à sua atuação.
Além disso, pouparia-o de negociar a retirada das assinaturas — o que, hoje, é difícil.
A maioria dos parlamentares é da direita, e apoiar os trabalhos da comissão tornou-se praticamente uma bandeira eleitoral.
O governo também atua para evitar que os trabalhos sigam por muito tempo.
A comissão tem forte atuação de bolsonaristas e tem Lulinha na mira.
A oposição, por sua vez, está confiante de que o plenário do STF manterá a prorrogação da CPMI.
Integrantes do colegiado admitem, porém, que o ideal seria de 60, e não de 120 dias.
A avaliação é que uma extensão tão longa do prazo poderia atrapalhar as campanhas nos estados.
Aliás… O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros, listou três projetos apresentados pelo colegiado como resposta ao caso Master.
Os projetos, assinados pelo próprio senador, foram protocoladas em fevereiro e março e são decorrentes do trabalho do grupo de trabalho instalado na CAE para acompanhar o caso. Leia mais.
UMA MENSAGEM DO MATTOS FILHO
STJ: crédito não listado em recuperação extrajudicial não é novado
A 3ª Turma do STJ decidiu que os créditos não listados no processo de recuperação extrajudicial não são novados (ou seja, substituídos por um novo crédito) pela aprovação e homologação do plano.
O julgamento foi no recurso especial 2.234.939/RJ, em que a devedora pretendia a extinção da execução movida por credor, sob o fundamento de que seu crédito sem garantia teria sido novado pelo plano de recuperação extrajudicial.
Nos termos do voto do relator, ministro Humberto Martins, o recurso foi rejeitado, pois o credor não havia sido listado no plano – ou seja, o credor não era abrangido pelo plano homologado, então a novação não poderia se estender ao seu crédito.
Por que importa: O precedente consolida o entendimento da 3ª Turma sobre o tema, que já constava no julgamento do recurso especial 2.197.328/SE, e joga luz sobre a importância de as empresas em recuperação extrajudicial delimitarem de forma precisa o conjunto de credores ao apresentar seu plano em juízo.
2. Domiciliar, mas temporária
O ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das idas ao hospital desde que foi preso / Crédito: Ton Molina/Getty Images – 14.set.2025
Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro devido ao agravamento de problemas de saúde, Flávia Maia escreve no JOTA.
O prazo inicial é de 90 dias a contar da data da alta médica.
Após esse prazo, a domiciliar será reanalisada, inclusive com perícia médica.
🔭 Panorama: Moraes impôs condições à prisão domiciliar temporária, como o uso de tornozeleira eletrônica e movimentação apenas dentro da casa.
Apenas Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada terão livre acesso ao presidente, uma vez que habitam no mesmo local.
Ficam autorizadas as visitas permanentes de Flávio, Carlos e Jair Renan, nas mesmas condições da Papudinha.
As demais visitas ficam suspensas por 90 dias “para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções”, diz trecho da decisão.
Médicos, advogados e fisioterapeutas cadastrados podem ter acesso ao ex-presidente, sem necessidade de autorização judicial.
Moraes proíbe o uso de celulares, redes sociais e a gravação de vídeos e áudios, assim como o acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações num raio de 1 km.
Pela decisão, deve haver monitoramento presencial na área externa da residência e devem ser feitas vistorias em porta-malas de todos os veículos que saírem da residência.
3. Sinal ou ruído?
Ratinho Jr. na B3 durante leilão do governo do Paraná / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil
A saída do governador Ratinho Júnior da disputa presidencial tem potencial para reconfigurar o cenário eleitoral e alterar a leitura dos números do primeiro turno nas próximas pesquisas, Daniel Marcelino analisa no JOTA.
🧮 Panorama: Na rodada de março da Genial/Quaest, divulgada no dia 11, o instituto simulou cenários com e sem o governador do Paraná.
No recorte sem Ratinho, Flávio Bolsonaro herda 32% dos eleitores do governador paranaense, seguido por Lula, que fica com 17%, e Ronaldo Caiado, que herda 13%.
A segunda opção mais mencionada entre os eleitores de Ratinho Júnior é o voto branco, nulo ou a abstenção, que soma 27%.
No consenso das pesquisas consolidadas no agregador do JOTA, essa é, inclusive, a principal escolha entre os eleitores do governador.
⏩ Pela frente: A ausência de Ratinho Jr. sugere uma nova reorganização no campo da direita — a exemplo do movimento inverso observado com a entrada de Flávio — e abre espaço para uma disputa menos pulverizada no topo.
A próxima rodada do levantamento está prevista para 15 de abril e deve indicar se esse novo desenho se sustenta ou se é apenas um ruído decorrente de cenários hipotéticos.
4. Motivos para sorrir
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto / Crédito: Beto Barata/PL
Animada com o desfecho da articulação no Paraná que esvaziou a pré-candidatura de Ratinho Júnior, a cúpula do PL aposta agora numa mudança de rumo de Romeu Zema, Amanda Almeida escreve no JOTA PRO Poder.
A expectativa entre lideranças da sigla é de que o ex-governador de Minas ainda desista de disputar o Planalto.
Por que importa: Dirigentes do PL avaliam que há margem para uma reconfiguração do cenário político envolvendo Zema, em uma composição com Flávio Bolsonaro — seja como candidato a vice ou em outro papel de destaque.
Integrantes do partido comparam a situação mineira à do Paraná.
O governador Mateus Simões, apoiado por Zema, ainda não conseguiu consolidar seu nome nas pesquisas eleitorais.
Diante disso, aliados do PL veem espaço para um acordo político que envolva apoio no estado, em vez de o partido lançar uma candidatura própria ou se aliar ao senador Cleitinho Azevedo (Republicanos).
O cortejo a Zema foi reiterado ontem (24), no evento de filiação do senador Sergio Moro ao PL.
O pré-candidato do Novo foi citado de forma elogiosa por Flávio, após menção do ex-deputado Deltan Dallagnol, que deve disputar o Senado.
⏩ Pela frente: Diante do cenário em aberto, lideranças do PL em Minas afirmam que devem aguardar a definição de Zema antes de decidir próximos passos.
5. Em busca de acordo
Dario Durigan, ministro da Fazenda / Crédito: Washington Costa/Ministério da Fazenda
O governo Lula negocia com os governos estaduais expandir a subvenção sobre a importação de diesel, Daniel Marques Vieira escreve no JOTA.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta foi discutida com os secretários de Fazenda como alternativa à redução do ICMS, proposta de início pelo governo federal.
A expectativa é de que haja uma decisão na reunião do Confaz (Conselho de Política Fazendária), na sexta (27).
⛽ Panorama: Se a ideia for implementada, em vez de zerar o ICMS, haveria o pagamento de uma subvenção equivalente ao valor do imposto.
A União arcaria com metade do valor, e os estados com a outra metade.
O impacto estimado é de R$ 3 bilhões em dois meses.
“Para cada litro de diesel importado, o valor do ICMS, que é algo como R$ 1,20 por litro, será pago pelo Estado brasileiro: R$ 0,60 pelos estados e R$ 0,60 pela União”, afirmou Durigan.
O ministro defendeu que essa medida seria mais fácil de implementar do que uma redução de impostos.
6. ‘Magnatas do crime’
Lula no evento de sanção do PL Antifacção / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Lula sancionou ontem (24) o PL Antifacção com dois vetos, Erick Gimenes registra no JOTA.
Uma das supressões foi sobre a possibilidade de equiparar as penas de faccionados às de pessoas que praticassem ações que pudessem se assemelhar a atividades de organizações criminosas, trecho considerado inconstitucional.
O presidente também vetou um trecho sobre a destinação de produtos e valores apreendidos do crime organizado a fundos dos estados e do Distrito Federal, por considerar que isso implicaria perda de receita à União.
“Nós queremos falar sério nessa história de combater o crime organizado, porque nesse tema a gente tem a chance não de matar os magrinhos na periferia”, disse Lula no evento de sanção, com a presença de Hugo Motta, a quem o presidente agradeceu pelo empenho.
“A gente tem a chance de pegar os responsáveis que moram em apartamentos de luxo, que moram em condomínios de luxo, que moram em hotéis de cobertura, em apartamentos de cobertura e que nós chamamos de magnatas do crime nesse país”, continuou o petista, reforçando seu discurso de pré-campanha.
👮 Panorama: O PL Antifacção prevê punições específicas para condutas praticadas por organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias que, “mediante violência ou grave ameaça, atentem contra a paz, a segurança da coletividade ou o funcionamento de instituições”.
Conforme o texto, facção criminosa é toda “organização criminosa ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades”.
O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais.
A lei estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional.
A progressão de pena fica mais restrita.
Em alguns casos, exige-se até 85% do cumprimento em regime fechado.
Os líderes de facções cumprirão pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima.
Aliás… O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, disse ontem (24) que vê o diálogo do Judiciário com órgãos de investigação e de controle, como a Receita, o Coaf e o Banco Central, como passo fundamental para enfrentar o crime organizado.
“O Judiciário precisa contar com ferramentas, com dados, com informações qualificadas e com canais de cooperação ágeis e seguros”, ele defendeu.
“Essa articulação interinstitucional não compromete a imparcialidade do juiz; ao contrário, habilita-o a decidir com mais conhecimento e, portanto, com mais justiça.” Leia mais.
7. No Rio, há precedente
Cláudio Castro em evento com o ministro Luiz Fux, do STF / Crédito: Rogério Santana/Governo do Rio de Janeiro
O TSE formou maioria para tornar o ex-governador Cláudio Castro inelegível, Flávia Maia registra no JOTA.
Por que importa: Com a inelegibilidade, Castro poderá ter o registro de candidatura ao Senado impugnado.
Se for eleito, terá até a diplomação para tentar suspender a inelegibilidade.
A situação também pode embaralhar os planos do PL para uma eventual substituição.
Ainda cabe recurso.
Enquanto isso, o PL aposta na revisão da decisão do ministro Luiz Fux que mudou o cenário da sucessão ao governo do Rio.
E o plano segue sendo lançar o ex-secretário Douglas Ruas na disputa indireta, Amanda Almeida e Flávia Maia relatam no JOTA PRO Poder.
A avaliação da cúpula do partido é que, caso assuma o governo, ele poderá ganhar visibilidade e fortalecer sua candidatura para a eleição de outubro.
“Não há plano B. Vamos com Ruas”, afirmou um integrante da legenda, sob reserva.
🔭 Panorama: Dirigentes do PL consideram que o ministro pode rever a liminar concedida na semana passada.
Na avaliação do partido, o prazo de 24 horas para desincompatibilização não se justificaria diante do que classificam como uma situação “completamente excepcional” no estado.
O raciocínio é o mesmo da Alerj, que sustenta que a jurisprudência do STF é pacífica de que em eleições indiretas por causas não eleitorais o escrutínio das regras é do ente federativo.
Para a Alerj, a votação aberta e o prazo de desincompatibilização são questões procedimentais que cabem ao estado.
⏩ Pela frente: A decisão ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF.
Caso Fux não recue, a expectativa entre aliados é de que a medida seja derrubada pelos demais ministros.
