Lideranças dos caminhoneiros se reuniram nesta quarta-feira (25/03) com o ministro da Secretaria Geral, Guilherme Boulos, para tratar da MP do Piso Mínimo do Frete (MP 1343/2026). Segundo o presidente do sindicato dos caminhoneiros de Santos, Luciano Santos, a categoria entrou em entendimento com o Planalto e não deve fazer uma paralisação.
“Greve se faz quando a gente perde e não quando a gente tá ganhando”, avaliou. Segundo ele, o entendimento da categoria é que uma paralisação poderia ter contornos políticos, ao invés de ajudar a avançar com as demandas do grupo.
Para evitar o movimento grevista, o governo firmou o compromisso de atuar junto aos caminhoneiros no Congresso Nacional para garantir que o texto da MP não seja alterado por pressão das empresas transportadoras.
“Já começaram a ser protocoladas emendas a serviço de grandes interesses que não querem pagar o piso mínimo e querem relativizar isso. O compromisso do nosso governo é que o texto enviado da MP seja defendido pela bancada do governo na Câmara e no Senado Federal”, prometeu Boulos.
Nos seis dias do prazo, a MP reuniu mais de 200 emendas, muitas apresentadas pela bancada do agronegócio. Entre outras mudanças, elas propõem prazos mais longos para adaptação, tentam evitar as punições, e trazem regras específicas e mais brandas para o setor pecuário. Também é comum emendas questionando a responsabilidade solidária dos embarcadores pelas infrações e tentativas de restringir as novas regras para os transportes feitos por caminhoneiros autônomos.
Há emendas que propõem a supressão total do artigo que prevê as multas pelo descumprimento das regras do piso mínimo do frete, justificando que elas seriam desproporcionais. Outras propõem suspender a aplicação de todas as penalidades até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue em definitivo a constitucionalidade da Lei do Piso Mínimo.
Por outro lado, há também emendas que incluem outras demandas dos caminhoneiros na MP. O deputado Zé Trovão (PL-SC) sugere o prazo de um dia para a ANTT atualizar a tabela de frete quando o preço do diesel variar mais de 5%.
Regulamentação do frete
Depois do início do movimento grevista na última semana, o governo publicou a MP 1343/2026, que se propõe a retirar do mercado empresas que não cumprem o piso do frete. Inspirado nas regras da lei do devedor contumaz, a nova regra impede que empresas com grande volume de multas contratem serviços de transporte. Quando houver indício de descumprimento, o governo deve ser feito o cancelamento automático do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), documento que precisará ser emitido com as informações individuais de cada transporte.
Regulamentação publicada pela ANTT nesta quarta-feira (25) prevê que toda operação, sem exceção, deve ser registrada previamente, com geração do CIOT. A regra também deixa explícito que não há possibilidade de regularização posterior.
Além disso, é prevista a suspensão do Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas (RNTRC) do transportador que contratar serviço de transporte por valor inferior ao piso mínimo de frete. A regra prevê multas que variam de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões por operação irregular.