O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 30 dias o prazo para que o governo federal apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), responsável pela avaliação interna da aplicação de recursos no Sistema Único de Saúde.
A providência havia sido determinada pelo ministro em janeiro, diante da perda da força de trabalho do órgão ao longo dos anos. Se essa recomposição não for feita, Dino disse agora que adotará “imediatas medidas excepcionais de auditoria e fiscalização”. A decisão foi divulgada no domingo (22/3).
O magistrado ressaltou que um segmento como a saúde pública não pode permanecer “executando dezenas de bilhões de reais em emendas parlamentares (e outras transferências) sem os controles estabelecidos na Constituição Federal”.
“Não ignoro que se trata de uma situação delineada em décadas, porém com a gigantesca elevação das emendas parlamentares no SUS estamos diante de uma inequívoca emergência institucional”, declarou.
Dino ainda avisou que o processo que trata da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares não será encerrado enquanto não houver “o mais alto nível de eficiência” nos controle preventivos das emendas para o SUS.
Segundo dados do governo, o DenaSUS perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho entre 2001 e 2025. Enquanto isso, o montante de emendas para a saúde saiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025.
Dnocs e Codevasf
Na mesma decisão, Dino também deu prazo de 10 dias para Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar um cronograma de implementação de melhorias nos mecanismos de planejamento, coordenação e monitoramento da execução das emendas destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
As medidas foram propostas em nota técnica dos ministérios da Gestão e Inovação, da Integração e Desenvolvimento Regional e da Controladoria-Geral da União (CGU).
O ministro ressaltou que a maioria das medidas definidas no documento deve estar concretizada até 30 de maio, “especialmente no âmbito do DNOCS, em que – aparentemente – reina um quadro de mais anomalias, descontroles e vícios”, segundo afirmou.
