O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18/3) o Projeto de Lei 5.490/2025, que cria 240 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, a matéria segue para sanção do presidente Lula (PT).
A proposta prevê a criação gradual dos cargos até 2028, sendo 120 efetivos e 120 comissionados, com o objetivo de adequar a estrutura do conselho. Veja quais serão os novos cargos:
Cargos efetivos
50 cargos de analista judiciário
70 cargos de técnico judiciário
Cargos em comissão e funções comissionadas
20 cargos em comissão de nível CJ-3
100 funções comissionadas de nível FC-6
Segundo o CNJ, o aumento de cargos será absorvido pelo orçamento do próprio órgão. O projeto também prevê a redução de despesas discricionárias e a utilização de recursos do Fundo de Modernização do CNJ, com orçamento previsto de R$ 235 milhões para 2026, para custear a entrada dos novos servidores.
Dessa forma, o CNJ terá que reduzir as despesas discricionárias em R$ 4 milhões em 2026, R$ 4 milhões em 2027 e R$ 14 milhões em 2028, considerando os gastos atuais.