O Brasil convive há décadas com um paradoxo conhecido no sistema financeiro: mesmo em períodos de maior liquidez, o crédito continua caro e de difícil acesso para grande parte das empresas, especialmente micro e pequenos negócios. O segmento responde por parcela expressiva da geração de empregos no país, mas frequentemente encontra barreiras estruturais para acessar financiamento em condições competitivas.
Foi diante desse desafio que a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promoveu, no último dia 11 de março, uma audiência pública para discutir um tema que começa a ganhar relevância no sistema financeiro global: a criação de infraestruturas abertas para circulação de ativos financeiros, o chamado Open Asset[1].
De forma simplificada, o Open Asset busca criar um ambiente padronizado para registro, compartilhamento e circulação de ativos financeiros, permitindo que direitos econômicos e garantias possam ser visualizados e utilizados por diferentes instituições financeiras de maneira segura.
A lógica por trás dessa agenda já pode ser observada em uma transformação recente no mercado brasileiro: a padronização do registro de recebíveis de cartão de crédito. Sempre que um consumidor utiliza um cartão para pagar por uma compra, surge um crédito futuro para o vendedor.
Esses valores são conhecidos como recebíveis, pois serão pagos ao comerciante posteriormente. Para aumentar a transparência e a concorrência nesse mercado, o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional instituíram regras a partir de 2019 para padronizar o registro dessas operações[2].O modelo passou a operar de forma plena a partir de 2021, com a entrada em funcionamento das registradoras autorizadas pelo Banco Central. O objetivo foi permitir que diferentes instituições financeiras pudessem identificar e utilizar essas garantias de forma mais eficiente.
A experiência recente trouxe uma lição importante para a evolução da infraestrutura financeira: quando direitos econômicos e garantias passam a ser registrados de forma visível, padronizada e juridicamente clara, o crédito tende a se expandir.
O próprio mercado de recebíveis ilustra essa dinâmica. Segundo estimativas do Banco Central, o mercado brasileiro de recebíveis de cartão possui potencial para movimentar cerca de R$ 1,8 trilhão por ano. O dado revela a escala econômica que pode emergir quando garantias se tornam estruturadas, rastreáveis e acessíveis ao sistema financeiro.
É justamente essa lógica que inspira o debate sobre Open Asset. A proposta é ampliar esse modelo para um conjunto mais amplo de ativos financeiros, permitindo que diferentes direitos econômicos — como duplicatas, recebíveis comerciais, ativos do agronegócio e créditos imobiliários — possam ser registrados e compartilhados em infraestruturas interoperáveis.
Hoje, muitos desses ativos ainda operam em sistemas fragmentados, com diferentes padrões de registro e circulação. Ao integrar essas informações em uma infraestrutura comum, baseada em segurança jurídica e padronização de dados, torna-se possível aumentar a liquidez desses ativos e ampliar o acesso ao financiamento produtivo, especialmente para empresas que dependem de crédito para expandir suas atividades.
Em outras palavras, o Open Asset busca transformar soluções hoje dispersas, muitas vezes desenhadas ativo por ativo, em uma infraestrutura financeira mais escalável, capaz de ampliar oportunidades de financiamento e fortalecer o ambiente de crédito no país.
Naturalmente, a expansão de sistemas abertos para ativos financeiros também traz desafios. Durante a audiência pública, especialistas destacaram pontos de atenção relevantes, como segurança cibernética, governança institucional, definição clara de responsabilidades e resiliência operacional das infraestruturas financeiras. Infraestruturas financeiras são sistemas críticos para o funcionamento da economia. Por isso, sua modernização precisa ocorrer com supervisão regulatória robusta e padrões elevados de segurança.
Nesse aspecto, o Brasil possui experiência institucional relevante. Nos últimos anos, o país liderou algumas das iniciativas mais inovadoras do sistema financeiro global, como o Pix, o Open Finance e a modernização do mercado de recebíveis. Esses projetos demonstraram que é possível combinar inovação tecnológica com regulação prudencial e estabilidade financeira. Outros países também avançam nessa agenda. Singapura, por exemplo, conduz o Project Guardian, iniciativa da autoridade monetária local para testar redes interoperáveis de ativos financeiros tokenizados em ambiente regulado[3].
O Brasil reúne condições para participar dessa nova etapa da evolução das infraestruturas financeiras. Mas isso exigirá continuidade do debate institucional e diálogo entre reguladores, setor financeiro e Poder Legislativo.
A audiência realizada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara representa um passo importante nesse processo. Infraestruturas financeiras não são apenas uma questão tecnológica: elas influenciam diretamente o acesso ao crédito, o ambiente de negócios e a competitividade da economia.
Se bem estruturado, o Open Asset pode representar mais um capítulo da modernização do sistema financeiro brasileiro e uma oportunidade concreta de enfrentar um dos maiores gargalos da economia nacional: o alto custo e o baixo acesso ao crédito para quem produz e gera empregos.
[1] O debate pode ser acompanhado na íntegra no portal da Câmara dos Deputados:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/81134
[2] Resolução CMN nº 4.734, de 27 de junho de 2019 e Circular Bacen nº 3.952, de 27 de junho de 2019.
[3] https://www.mas.gov.sg/publications/monographs-or-information-paper/2023/project-guardian-open-interoperable-networks?utm_source=chatgpt.com
