Projeto “Elas em Pauta” impulsiona conciliações e movimenta mais de R$ 13,7 milhões no TRT-15
anasiqueira
Ter, 17/03/2026 – 13:22
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registrou resultados expressivos durante a realização do projeto “Elas em Pauta”, iniciativa nacional que priorizou, ao longo da semana de 9 a 13 de março, a tentativa de conciliação em processos envolvendo mulheres trabalhadoras.
No Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de 2º Grau do TRT-15, foram realizadas 96 audiências, que resultaram em 50 acordos homologados, alcançando índice de conciliação de 52,08% e movimentando R$ 2.768.583,41 em valores destinados às partes. Ao todo, 340 pessoas foram atendidas.
Entre os casos de maior destaque estão dois processos envolvendo doença ocupacional, que resultaram em acordos nos valores de R$ 600 e R$ 450 mil. Neste último, a trabalhadora permanece em vínculo ativo com a empresa, atualmente exercendo função compatível com suas limitações de saúde.
A presidente do TRT-15 e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destaca que a iniciativa reforça o compromisso institucional com uma política pública de conciliação sensível às desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mundo do trabalho. “Projetos como o Elas em Pauta reafirmam o papel social da Justiça do Trabalho ao estimular soluções consensuais e mais céleres para os conflitos. Ao dar visibilidade e prioridade a processos que envolvem mulheres trabalhadoras, fortalecemos uma cultura de diálogo e de efetivação de direitos”, afirma.
Atuação nos Cejuscs de 1º Grau
Nos 14 Cejuscs de 1º Grau do TRT-15, localizados em Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté, também houve atendimento prioritário a processos envolvendo mulheres ao longo da semana da iniciativa.
No balanço geral, incluindo homens e mulheres, foram atendidas 3.208 pessoas, com 341 processos pautados e 313 audiências realizadas na fase de conhecimento, das quais 85 resultaram em acordo, movimentando R$ 1.535.197,51. Na fase de liquidação e execução, foram realizadas 585 audiências, com 265 conciliações, totalizando R$ 9.457.261,85 em acordos. Somando-se todas as fases processuais, os Cejuscs de 1º Grau alcançaram 350 conciliações, com valores que ultrapassam R$ 10,9 milhões destinados aos reclamantes.
Política nacional de conciliação
Criado em 2022 pelo TRT-6 (PE), o projeto “Elas em Pauta” passou a integrar o calendário nacional de pautas temáticas de conciliação da Justiça do Trabalho, com apoio do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A iniciativa busca ampliar o acesso das mulheres à solução consensual de conflitos trabalhistas, promovendo maior celeridade na resolução dos processos e contribuindo para a efetivação de direitos.