A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (12/3) se mantém ou não a liminar do ministro André Mendonça que prendeu Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Mais do que a situação do banqueiro, o julgamento servirá para medir o apoio a Mendonça no tribunal, o interesse dos ministros (ou não) por uma delação e o grau de preocupação com a crise de reputação da Corte.
Em uma turma com apenas quatro votos, uma vez que Dias Toffoli se declarou suspeito para participar do julgamento, cada manifestação será acompanhada de perto pelos membros do colegiado e o andamento vai depender dos votos depositados.
Um dos cenários é a manutenção da liminar de Mendonça. Neste caso, a mensagem é simples: as medidas tomadas pelo relator agradaram a turma e ele continuará mantendo a mesma forma de ação.
Um peso para a manutenção da liminar é a credibilidade da Corte. Uma decisão a favor da soltura de Vorcaro pode passar um sinal ruim sobre a atuação do STF. Em tempos em que há uma crise no tribunal, o afrouxamento da prisão de um banqueiro investigado e com suspeitas de relações com os ministros pode dar a impressão de conivência.
Contudo, há outros cenários em jogo e que estão sendo estudados pelos ministros.
Uma das possibilidades é um pedido de vista ou destaque para a sessão presencial, a depender do desenrolar do julgamento. No caso da vista, a ideia é pelo menos ganhar tempo e manter Vorcaro na penitenciária. Já no destaque, o objetivo seria proporcionar o debate ao vivo.
Nos bastidores do tribunal, também surgiu a ideia de um voto divergente com prisão domiciliar a Vorcaro e uso de tornozeleira eletrônica. Ainda não está claro o quanto essa ideia deve prosperar ou se ela foi uma espécie de balão de ensaio para testar reações. Se este voto aparecer, ele dialoga com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que foi contra a prisão pelo prazo curto que Mendonça deu para análise.
Vale lembrar que depois da liminar, o PGR, Paulo Gonet, chegou a criticar Mendonça dizendo que a “gravidade do delito não basta para justificar toda e qualquer medida cautelar”, ainda mais contra um direito fundamental, o da liberdade.
Um ponto importante a ser observado é que para prevalecer a opção divergente favorável a Vorcaro bastariam apenas dois votos. De acordo com o regimento interno do STF, em caso de empate, deve prevalecer a solução pró-réu.
Se isso ocorrer, uma das leituras é a de que diminuiria a pressão de uma delação do banqueiro – o que poderia ser bom para ministros em que os nomes aparecem nas investigações, como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Outra consequência seria o esvaziamento da decisão de Mendonça, o que poderia servir como um recado de que as suas decisões no caso Master podem sofrer revezes sem o apoio da turma e ele pode ter que recalcular a rota, inclusive, costurando acordos com os colegas.
O certo é que o caso Master é um dos temas mais delicados que a Corte está enfrentando e, neste momento, todas as variáveis estão sendo analisadas. Portanto, ainda não está cravado se Vorcaro fica ou não na cadeia. O julgamento fica em plenário virtual até dia 20 de março.