Ainda que a política e o escândalo do Master dominem o noticiário, foi o contexto internacional que primeiro levou o governo a abrir sua caixa de ferramenta neste ano eleitoral — a fim de evitar um aumento da inflação e da rejeição de Lula.
Na JOTA Principal de hoje, detalhamos o pacote do governo para reduzir o impacto do preço do petróleo internacional sobre o diesel no Brasil. Estratégia que, por sinal, replica medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro em 2022 e que podem não ter o efeito esperado, como Larissa Fafá analisa na nota de abertura.
Ainda no contexto externo, Alexandre de Moraes voltou atrás na decisão de permitir a visita de um assessor de Donald Trump a Bolsonaro, após o Itamaraty argumentar que havia risco de “ingerência” (nota 2).
Tudo isso ajuda a consolidar um contexto de alta polarização, o que prejudica os planos eleitorais de Gilberto Kassab e seus governadores-presidenciáveis (notas 4 e 5).
Letícia Mori colaborou nesta edição.
Boa leitura e bom fim de semana.
1. O ponto central: Museu de grandes novidades
O governo anunciou ontem (12) medidas temporárias para reduzir o impacto da oscilação do preço internacional do petróleo sobre o diesel no Brasil, Daniel Marques Vieira, Fabio MuraKawa e Larissa Fafá registram no JOTA PRO Poder.
Ao custo de uma renúncia de receitas que, segundo o ministro Fernando Haddad, deve ficar na casa dos R$ 20 bilhões, o governo zerou a alíquota de PIS/Cofins sobre o combustível.
Também foi concedida uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores desse combustível, limitada a um impacto total de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
Somadas, as duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas.
Para compensar esse custo, o governo determinou a cobrança de um Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo e uma alíquota de 50% de Imposto de Exportação sobre o diesel.
Espera-se que a arrecadação cubra os R$ 30 bilhões de custo e ainda sirva de medida regulatória, incentivando o refino interno de combustível.
As medidas constam em um decreto e uma medida provisória que foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União.
Sim, mas… Os descontos para o diesel, a partir da desoneração do PIS/Cofins e de uma subvenção econômica, ainda não têm garantia de repasse ao preço final do combustível, Fafá analisa no JOTA PRO Poder.
Isso porque as medidas anunciadas ainda não significam desconto automático na bomba — e há quem duvide, no setor de combustíveis, que isso sequer será possível.
Não é exatamente uma novidade.
O governo de Jair Bolsonaro também desonerou impostos federais sobre combustíveis — à época, em 2022, para gasolina, diesel e gás de cozinha, como tentativa de segurar a inflação.
A motivação é diferente da do atual anúncio do governo Lula, mas o caminho percorrido pelo desconto até chegar à bomba de combustíveis é o mesmo.
⏩ Pela frente: O governo vai trabalhar com reuniões entre a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) para tentar estruturar uma fiscalização mais forte por meio dos Procons estaduais.
Ainda assim, a avaliação de integrantes da Fazenda ouvidos pelo JOTA é de que isso serve como diligência, mas não como garantia do repasse integral dos valores.
O maior gargalo é o segmento de distribuição, que não é obrigado a repassar integralmente a redução dos valores — não há respaldo legal para cobrar a redução de R$ 0,64 por litro do diesel.
Não há tabelamento de preços de combustíveis no Brasil e, até o momento, a fiscalização sobre preços está muito ligada ao debate sobre concentração de concorrência, exercida em grande parte pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
UMA MENSAGEM DO MOVIMENTO BRASIL PELA INOVAÇÃO
17 anos perdidos na burocracia do INPI
Fotomontagem: Gabriella Sales e Ca Aulucci/JOTA
Casos reais mostram o preço da lentidão do Estado quando o assunto é o registro de patentes. Foram quase 17 anos para a concessão da patente para a molécula de polilaminina, com potencial para tratar lesão medular.
A descoberta da pesquisadora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Tatiana Sampaio sofreu com o atraso do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Entre o depósito (2008) e a concessão (2025), a pesquisa avançou, mas investimentos, testes e parcerias foram adiados ou reduzidos pela falta de segurança jurídica.
Isso mostra que: quando o Estado atrasa, a janela de exclusividade diminui, o risco sobe e o investidor prioriza outros projetos. A expectativa é de que o PL 5810/2025 corrija essa distorção ao ajustar o prazo de patentes quando a demora é estatal. Por isso, o Movimento Brasil pela Inovação acredita que defender o PL da Inovação é proteger a pesquisa, empregos qualificados e a tecnologia de ponta.
2. Passo atrás
Alexandre de Moraes em sessão do Supremo / Crédito: Victor Piemonte/STF
O ministro Alexandre de Moraes reconsiderou sua decisão e negou a visita de um assessor de Donald Trump ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávia Maia registra no JOTA.
De acordo com o magistrado, a visita não foi previamente comunicada às autoridades diplomáticas brasileiras e não “está inserida no contexto diplomático”.
Por que importa: Para o Itamaraty, a visita de Darren Beattie poderia configurar “indevida ingerência” em assuntos do Brasil, segundo o chanceler Mauro Vieira escreveu em resposta a Moraes.
Vieira disse também que o Itamaraty não foi informado do pedido de visita ao ex-presidente feito por Beattie.
Ainda segundo Vieira, o visto foi concedido com o objetivo específico de participação de conferência sobre minerais críticos e para reuniões oficiais com representantes do governo brasileiro.
Beattie foi nomeado pelo presidente Donald Trump e o seu cargo envolve propor e supervisionar as políticas e ações de Washington voltadas a Brasília.
O enviado de Trump já fez críticas ao governo Lula e à atuação de Moraes na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
3. Uma CPI para chamar de minha
O ministro Cristiano Zanin / Crédito: Luiz Silveira/STF
O ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido para que o Supremo determinasse a instalação da CPI do Master na Câmara, Lucas Mendes registra no JOTA.
A decisão foi tomada por questões processuais: a ação não trouxe elementos suficientes para a análise da demanda, conforme o magistrado.
Segundo Zanin, o pedido não comprovou a alegação de que haveria “omissão” de Hugo Motta ao não instalar a CPI.
Sim, mas… O ministro ressaltou que sua decisão não afasta o direito do Legislativo instaurar a CPI do Master.
O ministro manda avisar Motta sobre sua decisão, para que ele tome “providências” que enteder cabíveis sobre o pedido de abertura da CPI.
Por que importa: A decisão ocorre enquanto a CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado avançam em temas do Master — e com Motta e Davi Alcolumbre sem disposição de autorizar mais um palanque.
A comissão mista aprovou ontem (12) a convocação da empresária Martha Graeff, ex-namorada de Daniel Vorcaro, de Fabiano Zettel, cunhado do ex-banqueiro, e de Luiz Antonio Bull, ex-diretor do banco.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, justificou a convocação de Graeff como testemunha, não investigada.
Ao mesmo tempo, o governo conseguiu articular a rejeição de pedidos de convocação da empresária Roberta Moreira Luchsinger, amiga de Lulinha, e de Danielle Fonteles, ex-publicitária do PT, registra a Folha de S.Paulo (com paywall).
4. Via estreita
Gilberto Kassab, presidente do PSD / Crédito: Pedro Gontijo/Agência Senado
Estimulada principalmente pelo presidente do PSD, Gilberto Kassab, a terceira via da disputa presidencial vive momento conturbado, Beto Bombig, Marianna Holanda e Amanda Almeida analisam no JOTA PRO Poder.
As mais recentes pesquisas de intenção de voto indicam um cenário pouco otimista, o que aumenta a percepção no mundo político de que a polarização entre Lula e a família Bolsonaro não deixará espaço para novas empreitadas eleitorais.
E acabará, de certa forma, antecipando o segundo turno — ou seja, reduzirá, já na primeira fase da disputa, as opções do eleitor a duas candidaturas viáveis politicamente.
Por que importa: A princípio, interlocutores de Flávio Bolsonaro diziam que era possível replicar o modelo de direita no Chile, com vários candidatos — mas, agora, atuam para sufocar adversários competitivos no campo.
Com a rápida ascensão de Flávio nas pesquisas, houve uma mudança de estratégia no PL, para intensificar a polarização e antecipar o segundo turno.
Aliados do senador Flávio e integrantes da pré-campanha avaliam que Kassab perdeu o timing de lançar o seu pré-candidato.
Para eles, a decisão do cacique de antecipar a escolha de um nome, prometida para abril, é efeito da pressão do PL nos estados e das pesquisas favoráveis a Flávio.
⏩ Pela frente: A consolidação de Flávio como principal oponente de Lula iniciou um efeito cascata nos estados para além dos números das pesquisas — no Datafolha, os pré-candidatos do PSD ao Planalto variam entre 3% e 7%.
O cenário fortaleceu pré-candidatos aos governos e ao Senado que buscam alinhamento com o 01.
Em termos práticos, esse movimento significa que a missão da terceira via de montar palanques estratégicos fica cada vez mais difícil.
Por ora, Kassab tem se mantido firme na intenção de lançar um candidato próprio ao Planalto, a ser escolhido entre os governadores Ratinho Jr (PR), Ronaldo Caiado (GO) e Eduardo Leite (RS).
5. Problemas a domicílio
Ratinho Jr., governador do Paraná / Crédito: Divulgação/Governo do Paraná
Ratinho Jr., por exemplo, enfrenta dificuldades no Paraná, Bombig, Holanda e Almeida prosseguem na análise.
Favorito para ser o candidato do PSD por seu perfil conservador, porém sem ser diretamente identificado com o bolsonarismo, ele é quem melhor pontua entre, com 7% no primeiro turno no Datafolha.
Mas, a menos de um mês para o prazo de desincompatibilização, Ratinho Jr. ainda não definiu quem apoiará para sua sucessão.
Os nomes testados até agora patinam atrás do senador Sergio Moro (União) e do deputado estadual Requião Filho (PDT), bancado por Lula.
Por que importa: Interlocutores do governador chegam a dizer que ele pode desistir do projeto presidencial se não conseguir melhorar a condição de seu grupo no estado — o que, na prática, significa tirar Moro das urnas, visto que, sem ele na disputa, a tendência é o voto antipetista se concentrar em um único nome.
Nesta semana, o governador esteve com o senador Rogério Marinho, coordenador da pré-campanha de Flávio.
De um lado, o governador quer que o PL abra mão de candidato ao governo no Paraná e ameaça não dar apoio a Flávio num eventual segundo turno.
De outro, Marinho quer que Ratinho desista de disputar o Planalto em troca de o PL não filiar e lançar Sergio Moro para governador.
Ronaldo Caiado e Eduardo Leite têm pontuação inferior à de Ratinho Jr. e enfrentam resistência interna no PSD.
O governador de Goiás é visto como “bolsonarista demais”, fato que, segundo seus críticos, o transformará na linha auxiliar de Flávio e colocará a perder o sentido de terceira via.
Leite, por sua vez, é quem mais enverga o perfil de uma “terceira via autêntica” — ou seja, nem Lula, nem Bolsonaro.
Resta ainda a questão a ser resolvida em São Paulo, base de Kassab.
Caso Tarcísio de Freitas mantenha a vaga de vice de sua chapa com o PSD e a ofereça ao próprio Kassab, Flávio ganha um forte argumento para pressionar o presidente nacional do partido a caminhar com ele desde o primeiro turno.
O poder de atração de Lula, que poderia equilibrar o jogo na disputa pelo PSD, vem diminuindo conforme as pesquisas são divulgadas.
⏩ Pela frente: O plano inicial do PSD de lançar um candidato fora da polarização continuará sofrendo ataques especulativos até o prazo final para as convenções, entre julho e agosto.
Aliás… Outro revés para Ratinho Jr. envolveu seu pai, o apresentador Ratinho, apontado como seu principal cabo eleitoral.
A direção do SBT divulgou ontem (12) a seguinte nota: “O SBT repudia qualquer tipo de discriminação e preconceito, que são o oposto dos princípios e valores da empresa. As declarações do apresentador Ratinho, expressadas ao vivo ontem em seu programa, não representam a opinião da emissora e estão sendo analisadas pela direção da empresa”.
Ratinho fez comentário sobre a eleição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) para presidir a Comissão da Mulher na Câmara: “Ela é trans. Para ser mulher tem que ter útero, menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias. Eu sou contra. Eu acho que deveria deixar uma mulher”.
A parlamentar disse que entrou com um processo contra o apresentador.
6. Restam duas
A ministra e pré-candidata Simone Tebet / Crédito: José Cruz/Agência Brasil
Com a confirmação de Simone Tebet na disputa ao Senado em São Paulo, restam duas vagas na chapa paulista de Lula a serem definidas entre o PT e seus aliados, Beto Bombig escreve no JOTA.
“Política é missão. Vou com muita tranquilidade disputar um processo eleitoral que eu entendo muito importante para o Brasil”, disse ontem (12) a ministra do Planejamento, em Campo Grande, seu reduto eleitoral.
Por que importa: Com a definição de Tebet, falta definir quem ocupará a vaga de candidato a vice-governador e a segunda vaga para o Senado na chapa de Lula em São Paulo, a ser encabeçada pelo ministro Fernando Haddad.
É justamente nesse ponto que residem os maiores entraves para a composição final.
O PT tem como aliados potenciais em São Paulo o PSB, o PSOL e os partidos que formam com ele uma federação, o PV e o PCdoB.
Nos bastidores, o partido do presidente tenta ainda atrair outros partidos para formar uma coligação que dê sustentação política e eleitoral para Lula e Haddad no estado.
O destino mais provável de Tebet seria o PSB, mas o principal líder do partido em São Paulo, o ministro Márcio França, também almeja uma vaga ao Senado — o que pode obrigar a ministra a buscar outro partido na órbita lulista.
Há ainda entre os cotados para compor a chapa a ministra Marina Silva, atualmente na Rede, mas com previsão de saída do partido.
Ela tem afirmado que não está disposta a concorrer a deputada federal e é lembrada como opção para ser vice de Haddad ou para o Senado.
O PSB também seria um destino provável.
Ou seja, três dos nomes mais fortes para ocupar uma das quatro vagas — governador, vice e duas para o Senado — poderão estar no PSB, sendo que França tem total controle sobre o partido no estado.
O mais provável é que os líderes envolvidos na negociação busquem outras alternativas ou tentem convencer o ministro do Empreendedorismo a desistir de ser senador.
7. Novos preços
Gôndolas das farmácias: em breve, mais caras / Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil
A CMED (Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos) definiu o percentual de reajuste de preços de medicamentos que passa a valer a partir de 1º de abril, Lígia Formenti registra no JOTA.
Remédios que têm maior concorrência no mercado poderão elevar seus preços em até 3,81%.
Medicamentos classificados no nível 2, com nível intermediário de concorrência, poderão aplicar um reajuste de 2,47%.
Aqueles de menor concorrência poderão ajustar seus preços em até 1,13%.
💊 Panorama: Considerando o aumento do nível médio, este é o menor percentual de ajuste desde 2018.
Em 2025, medicamentos do nível 2 tiveram reajuste de 3,83%.
“Os percentuais definidos pela CMED não são de aplicação automática. Muitas empresas podem optar por não aplicar o reajuste em sua totalidade”, observou o secretário executivo da CMED, Mateus Amâncio.
O reajuste de preços de medicamentos ocorre uma vez ao ano e obedece à metodologia estabelecida pela Lei 10.742, de 2003.
Pela regra, há algumas classes de medicamentos que não precisam seguir esta lógica de reajuste: fitoterápicos, medicamentos isentos de prescrição de alta concorrência no mercado e os homeopáticos.
⏩ Pela frente: A resolução com os porcentuais deverá ser publicada até 31 de março.
8. Opinião: Impeachment no STF e mais
A hipótese de haver um impeachment de ministro do STF deixou de ser apenas teórica para se tornar uma possibilidade real, escreve o professor de Direito da UnB Miguel Gualano de Godoy. Com isso, o país precisa discutir o rito, os desdobramentos, os conflitos jurídicos previsíveis e as saídas institucionais possíveis com menos indignação e mais frieza técnica. Ele apresenta quatro problemas que precisam ser resolvidos: se o STF pode controlar o mérito da tipificação do crime de responsabilidade, os dilemas de um julgamento onde a Corte decidiria sobre si mesma, a possibilidade de um conflito aberto entre o Senado e o Supremo e qual será o resultado do processo na opinião pública. Leia a íntegra.
Duas decisões monocráticas recentes — dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes — que limitam a atuação de CPIs violam uma série de dispositivos legais e constitucionais e a própria jurisprudência do STF, opina Roberta Simões Nascimento, professora de Direito de UnB e advogada do Senado. Dois recursos que foram apresentados contra as decisões, argumenta, são “oportunidades para que o STF retome sua jurisprudência no sentido de que o controle judicial sobre atos de CPI deve se limitar à verificação de: legalidade, competência e respeito aos direitos fundamentais, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se ao juízo político-investigativo (mérito) da CPI”. Leia a íntegra.
“O constitucionalismo feminista não deve ser lido como um apêndice ideológico do Direito Constitucional, mas como uma chave interpretativa indispensável para tornar a Constituição legível em sociedades marcadas por assimetrias persistentes. Seu ponto de partida é simples: igualdade formal, sozinha, não corrige estruturas de exclusão. Dizer que a lei trata todos igualmente pouco resolve quando as condições concretas de participação, reconhecimento e disputa permanecem profundamente desiguais”, escrevem as advogadas Cristina Maria Gama Neves da Silva, Ana Beatriz Robalinho, Silvia Souza e Carolina Freitas Gomide. Leia a íntegra.