O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação por propaganda eleitoral antecipada contra o pré-candidato Flávio Bolsonaro, por discursos feitos durante ato na avenida Paulista, em São Paulo, no domingo passado (1º/3).
O petista alega que a manifestação “ultrapassa a antecipação temporal da propaganda” e os discursos tinham “caráter intimidatório e deslegitimador do STF”, o que pode prejudicar a lisura do pleito e a igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos.
Segundo Lindbergh, Flávio Bolsonaro induziu a escolha de candidatos contra o STF para formar maioria e operar impeachments. Para ele, o ato teve “a feição de comício/palanque”, uma vez que serviu de “instrumento de pressão coordenada sobre instituições”.
“A gravidade institucional aumenta porque o representado coloca o eleitorado diante de uma lógica de ‘plebiscito contra a Corte’, pois afirma que ‘o povo’ terá a oportunidade de ‘escolher candidatos’ comprometidos com ‘resgate da democracia’, imediatamente após imputar ao STF um comportamento ilegítimo (‘ministro que descumpra a lei’) e prometer o uso do Senado como instrumento de remoção”, diz um trecho do documento.
O deputado pede à Justiça Eleitoral que sejam juntados aos autos os vídeos integrais do ato, com a preservação de links e metadados. Requer ainda a notificação de Flávio Bolsonaro e a aplicação de multa prevista na Lei das Eleições.