O Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell, afastou o desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de suas funções por investigação relativa à venda de sentenças. A partir da quebra de sigilos bancário e fiscal, foram constatadas movimentações de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos pelo magistrado, valores incompatíveis com os rendimentos de um juiz. Mesmo afastado, ele continua recebendo o salário.
Também a pedido de Campbell foram cumpridas diligências na sede do tribunal mato-grossense com o auxílio da Polícia Federal, para a extração de arquivos digitais e espelhamento de aparelhos eletrônicos.
De acordo com o CNJ, a partir de investigações em andamento no órgão, foram identificados indícios de que o desembargador proferiu decisões mediante recebimento de vantagens indevidas de terceiros, empresários e advogados.
Análise detalhada das declarações de imposto de renda indicam intensa variação patrimonial, principalmente nos anos de 2021, 2022 e 2023, período contemporâneo aos fatos investigados. Apenas em 2023, o incremento patrimonial alcançou o patamar de R$ 1.913.478,48.
“A medida em apreço, de natureza cautelar, é proporcional à gravidade dos relatos e tem por escopo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário, não configurando juízo prévio de culpa, por estar em estrita consonância com o devido processo legal”, diz um trecho da nota enviada ao CNJ.
O JOTA entrou em contato com o TJMT, mas ainda não recebeu retorno. O espaço segue aberto.