Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil Post published:23/02/2026 Post category:Importações Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil Read more articles Post anteriorRepetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais Próximo postPágina de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias Talvez você goste também STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil 20/05/2025 PEC 65/23 e autonomia do BC: gambiarras, privilégios e riscos fiscais 17/07/2024 Em queda de 78%, dengue tem 97,7 mil casos prováveis no país em 2026 02/03/2026
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