Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil Post published:23/02/2026 Post category:Importações Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil Read more articles Post anteriorRepetitivo afasta teto de 20 salários mínimos para base de cálculo das contribuições parafiscais Próximo postPágina de Repetitivos inclui julgados sobre dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias Talvez você goste também Produtividade sobe, mas Justiça ainda leva quase 800 dias para julgar um processo 26/01/2026 STJ afasta dois modelos simultâneos de base de cálculo para ICMS 24/09/2025 10ª Câmara mantém sentença que rejeitou pedido de adicional de insalubridade em cultivo de plantas ornamentais 29/10/2025
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