Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma Post published:20/02/2026 Post category:Importações Os ministros consideraram que a legislação assegura à pessoa com transtorno do espectro autista o direito de acesso aos serviços públicos e privados, especialmente na área da saúde. Read more articles Post anteriorFachin leva para plenário físico discussão sobre liminar que prorrogou dividendos sem IR Próximo postPL ingressa no TSE com pedido antecipado de provas contra Lula por desfile na Sapucaí Talvez você goste também STF define critérios mais rígidos para tratamentos fora do rol da ANS 18/09/2025 BC incorpora isenção de IR em cenário de inflação que tem discreta melhora 11/11/2025 Brasília recebe Conferência Anual da ICON-S sobre Direito Público em julho 17/01/2025