Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública Post published:11/02/2026 Post category:Importações Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública Read more articles Post anteriorPor voto de qualidade, Carf mantém autuação bilionária por importação fraudulenta de combustíveis Próximo postAção contra reajuste de locação de carro para motorista de Uber gera dúvida no STJ Talvez você goste também Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais 18/12/2025 Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica 14/05/2025 É necessário assumir o protagonismo para ações sustentáveis 27/04/2025
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