Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Post published:06/02/2026 Post category:Importações Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Read more articles Post anteriorReceitas obtidas com ativos garantidores não integram a base do PIS/Cofins, decide Carf Próximo postQuem são os possíveis candidatos a governador de Alagoas nas eleições 2026 Talvez você goste também Ainda Estou Aqui: indicação histórica ao Oscar é uma vitória para os direitos humanos 24/01/2025 Moraes atende PGR e arquiva investigação de cartão de vacina contra Bolsonaro 28/03/2025 Página de Repetitivos inclui julgados sobre honorários em mandado de segurança 20/12/2024
