Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo Post published:30/01/2026 Post category:Importações No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido. Read more articles Post anteriorSTJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso Próximo postToffoli dá sinais de transparência no caso Master, mas alcance ainda é incerto Talvez você goste também Assembleia do PR aprova projeto que regulamenta telessaúde no estado 27/09/2023 PGR defende eleições diretas no Rio de Janeiro 07/04/2026 Kataguiri critica Bolsonaro, Tarcísio e Lula, e detalha plano de expansão do Partido Missão 26/11/2025
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