Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo Post published:30/01/2026 Post category:Importações No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido. Read more articles Post anteriorSTJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso Próximo postToffoli dá sinais de transparência no caso Master, mas alcance ainda é incerto Talvez você goste também Vozes esquecidas: memórias e futuro no centro de São Paulo 27/06/2025 Diálogo entre Poderes, segurança jurídica, autocontenção: os recados de Fachin 29/09/2025 11ª Câmara extingue processo estrutural com demandas sobre Covid-19 30/05/2025
