Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo Post published:30/01/2026 Post category:Importações No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido. Read more articles Post anteriorSTJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso Próximo postToffoli dá sinais de transparência no caso Master, mas alcance ainda é incerto Talvez você goste também Um oleoduto associado ao Corredor Bioceânico? 23/04/2025 Seminário sobre cidadania plural aborda papel da Justiça e histórico de luta por direitos fundamentais 04/07/2023 Nova agenda regulatória da ANS será decisiva para futuro da saúde suplementar no Brasil 29/04/2026
Seminário sobre cidadania plural aborda papel da Justiça e histórico de luta por direitos fundamentais 04/07/2023
