Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo Post published:30/01/2026 Post category:Importações No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido. Read more articles Post anteriorSTJ mantém em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo que foi considerado branco por comissão de concurso Próximo postToffoli dá sinais de transparência no caso Master, mas alcance ainda é incerto Talvez você goste também Transplante hepático pediátrico no Brasil: necessidade de transparência e equidade de acesso 24/01/2025 PEC da reforma administrativa: vale a pena retomar? 31/07/2023 O Tratado de Radiodifusão: do que se trata? 03/04/2025
Transplante hepático pediátrico no Brasil: necessidade de transparência e equidade de acesso 24/01/2025
