STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil Post published:27/01/2026 Post category:Importações Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais. Read more articles Post anteriorReceita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e da CSLL Próximo postVem aí Tarcilula e o Lularcísio? Talvez você goste também Marco Aurélio Bellizze estreia na Segunda Turma 27/11/2024 O Tratado de Radiodifusão: do que se trata? 03/04/2025 Funções Essenciais à Justiça: nova série do Entender Direito estreia com debate sobre Ministério Público 04/10/2024
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