STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil Post published:27/01/2026 Post category:Importações Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais. Read more articles Post anteriorReceita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e da CSLL Próximo postVem aí Tarcilula e o Lularcísio? Talvez você goste também Ministros do STF vêem deslealdade e radicalização em Tarcísio 08/09/2025 Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil 09/01/2024 TST define 21 novas teses vinculantes 28/02/2025
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