STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil Post published:27/01/2026 Post category:Importações Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais. Read more articles Post anteriorReceita limita dedução de imposto pago no exterior do IRPJ e da CSLL Próximo postVem aí Tarcilula e o Lularcísio? Talvez você goste também Aneel pede análise sobre critérios mais rígidos para renovação das concessões 22/04/2025 Dilma Rousseff deve receber R$ 400 mil de indenização por tortura na ditadura, diz TRF1 18/12/2025 Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso 11/04/2024
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