O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última sexta-feira (16/1) que o Ministério da Saúde apresente um plano emergencial para recompor a capacidade de trabalho do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), responsável pela avaliação interna da aplicação de recursos no Sistema Único de Saúde.
O objetivo é que o órgão consiga fazer frente aos “novos desafios” da “parlamentarização” das despesas na área da saúde, com o aumento de recursos via emendas parlamentares.
Um plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do departamento deverá ser apresentado pelo Ministério da Saúde em 30 dias.
Segundo dados do governo, o DenaSUS perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho entre 2001 e 2025. “As reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”, disse o ministro.
Dino destacou a necessidade de acompanhamento e fiscalização do dinheiro empregado na saúde via emendas. Ele citou que o montante de emendas para a área saiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025.
“Com essa fragmentação de ‘ordenadores de despesas’, em face do instituto da impositividade das emendas parlamentares, é evidente que as necessidades de auditoria se ampliam, pois ocorre uma maior dispersão de objetos, espaços territoriais e ações realizadas, com menor aderência a planejamentos globais antes formulados”, afirmou.
“Ademais, as auditorias são obrigadas a alcançar os detalhes das ações realizadas, por exemplo, mutirões de cirurgias, unidades móveis de saúde, pagamentos de pessoal, incrementos temporários de custeio.”
Dino também cobrou que o DenaSUS refaça um cronograma de fiscalização de contas bancárias para o recebimento de recursos de emendas parlamentares pendentes de regularização. Segundo o ministro, a finalização das auditorias não pode ultrapassar o atual mandato do Executivo Federal. Antes, o órgão informou que terminaria o trabalho em 2027.
Segundo dados enviados ao STF, de 497 contas analisadas, para 291 é recomendada a realização de auditoria.
“Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição, constantes do Acórdão do STF, quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, afirmou Dino.
