Novas revelações envolvendo o esquema fraudulento do Banco Master levam de novo o Supremo Tribunal Federal (STF) para o epicentro da crise, com desfechos ainda imprevisíveis.
O caso renova a pressão no Congresso sobre ministros, em especial por uma CPI mista para investigar os tentáculos do banco nos Poderes e a eventual atuação de agentes públicos na trama. Contudo, ainda não há consenso entre os parlamentares sobre até que ponto seria vantajoso abrir essa Caixa de Pandora – ainda mais com a proximidade das eleições.
A Folha de S.Paulo noticiou na segunda-feira (12/1) que empresas ligadas a parentes do ministro Dias Toffoli tiveram como sócio um fundo de investimento vinculado ao esquema de fraudes do Master, de Daniel Vorcaro.
A reação inicial na Corte é de cautela quanto às publicações. Os ministros têm receio de que os desdobramentos possam fragilizar a imagem do Tribunal. Para os ministros, ainda é cedo para uma posição, e a denúncia precisa de mais lastro.
Há uma preocupação entre os magistrados com o tom especulativo da trama envolvendo Toffoli. Um ministro chegou a analisar que as “imputações são vagas” e que pode haver alguma orquestração na divulgação das matérias.
Existe uma leitura dentro do Tribunal de que está sendo construída uma narrativa para levar o nome de Toffoli para o centro de uma crise – o que ficaria mais tangível (e relativamente fácil) quando se soma a outros elementos, como o sigilo extremo do processo e a carona do ministro no avião do advogado para um jogo de futebol, em Lima, no Peru. Contudo, a interlocutores, o ministro tem dito que não deve arrefecer as investigações.
De qualquer forma, os ministros estão cientes de que a história tem potencial para gerar impacto externo, o que pode prejudicar a imagem da Corte. Contudo, no ambiente interno, neste primeiro momento, os ministros vão tentar se proteger, nem que seja por meio do silêncio.
Estica e puxa no Congresso
Bolsonaristas têm amplificado a divulgação do caso nas redes sociais, sobretudo como forma de desgastar a imagem do STF, mais do que a de Toffoli especificamente. Até aqui, o principal alvo do grupo tem sido o ministro Alexandre de Moraes.
Nesse contexto, a articulação pela instalação de uma CPI mista para apurar o caso ganhou mais força do que os pedidos de impeachment de ministros do Supremo — uma bandeira que o bolsonarismo vinha sustentando nos últimos anos.
O caso Master, no entanto, já extrapolou a esfera bolsonarista e passou a ampliar o desgaste envolvendo Moraes e a própria Corte. Um dos requerimentos para abertura da CPI mista foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), de centro; outro, pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
Em outra frente, e indicando que a pressão tende a se manter, Vieira deve solicitar na CPI do Crime Organizado mais informações, como a quebra de sigilo, da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci. Em dezembro, o jornal O Globo noticiou que o Banco Master contratou a advogada por R$ 3,6 milhões mensais para atuar na defesa da instituição.
A iniciativa é vista como uma forma de resposta mais rápida do que a CPI mista às suspeitas envolvendo familiares de ministros da Corte. A CPI do Crime Organizado já está em funcionamento e tem a advocacia administrativa entre seus focos. Vieira disse ao JOTA que não pretende pedir informações sobre irmãos de Toffoli neste momento, por considerar que ainda faltam indícios.
O clima de cautela observado no Supremo se repete no mundo político. Dirigentes partidários e parlamentares avaliam que ainda é difícil dimensionar até onde as investigações podem chegar. Ainda assim, prevalece a leitura de que há interesse em evitar a amplificação do caso no Congresso — especialmente porque podem surgir, no caminho, nomes de políticos ligados a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. A poucos meses das eleições, a pergunta que circula é: vale a pena?
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), sinalizou essa cautela ao afirmar que o Executivo vai avaliar sua posição, mas que não sabe se “há viabilidade pragmática do funcionamento do Congresso Nacional que possibilite a CPI” tão perto do período eleitoral.
Na mesma linha, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já demonstrou resistência à instalação de CPIs, ecoando o argumento de que elas interferem no trabalho de órgãos de controle que já atuam fora do Legislativo, como a Polícia Federal.
Pelo regimento, no caso de uma CPMI com objeto definido e número suficiente de assinaturas — ambos já atendidos — cabe ao presidente do Congresso ler o ato de instalação na primeira sessão conjunta, embora seja prerrogativa dele definir a data.
Até agora, o requerimento não foi protocolado oficialmente em razão do recesso parlamentar. Os trabalhos no Congresso serão retomados em fevereiro.
Diante desse cenário, aos que preferem evitar uma investigação no Legislativo restam duas estratégias: tentar retirar assinaturas dos requerimentos ou trabalhar para que Alcolumbre adie indefinidamente a sessão do Congresso.
Manter o Congresso sem sessões conjuntas por meses não seria inédito nem inviável, sobretudo com parlamentares já em ritmo de campanha no segundo semestre. Ainda assim, há outros temas que pressionam a agenda, como a análise do veto ao projeto de lei da dosimetria.
Banco Central e TCU
Das várias repercussões geradas pelo escândalo do Master por Brasília, o Banco Central e o Tribunal de Contas da União (TCU) acertaram os ponteiros para que os auditores do órgão de controle acessem os documentos da liquidação do Banco Master.
A jornalistas, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, disse que o BC concordou com a inspeção – motivo de atrito entre as duas instituições nas primeiras semanas de janeiro. Segundo ele, o processo deve durar menos de um mês e deve respeitar os limites de sigilo fiscal e criminal. Vital e o relator do processo no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Embora BC e TCU tenham sinalizado que pretendem distensionar a relação, o certo é que as várias frentes de investigação do Banco Master – seja no inquérito do Supremo, nas investigações administrativas e até mesmo via CPI mista – estão abalando as estruturas dos Poderes. Resta saber até quanto interessa a quem está no poder mexer nesse vespeiro e o quanto essas informações interessam em ano eleitoral.