Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus Post published:12/01/2026 Post category:Importações A decisão seguiu precedente do STF, o qual, segundo a ministra Isabel Gallotti, evita que o prolongamento indeterminado da vigência das patentes prejudique o acesso da população aos medicamentos. Read more articles Post anteriorCongresso não é impeditivo para aumento de gastos, critica relator do arcabouço fiscal Próximo postPor que 2026 será o ano da virada na fiscalização trabalhista Talvez você goste também Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil 28/10/2023 Além de Rubens Paiva, mais de 400 vítimas da ditadura terão certidão de óbito corrigidas 24/01/2025 Servidores da Aneel veem risco de quebra de prazos na regulamentação de MPs e decreto 12/07/2024
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