O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta quinta-feira (8/1) a paralisação da inspeção no Banco Central (BC) sobre a liquidação do Banco Master. Jhonatan acolheu um recurso do BC e decidiu remeter a questão para análise do plenário do TCU. Veja JOTA/AppData/Local/Packages/5319275A.WhatsAppDesktop_cv1g1gvanyjgm/LocalState/sessions/EFB5323D71D05C5411832BD0EB96A37D6AA15E4A/transfers/2026-02/TCU.pdf”>aqui a íntegra do despacho.
A inspeção no BC gerou um mal-estar entre o TCU e a autoridade monetária, responsável por ter determinado a liquidação do Banco Master, em novembro. Nos últimos dias, entidades que representam atores do mercado financeiro vêm manifestando apoio público às decisões do BC, diante da fiscalização do TCU.
A paralisação vinha sendo comentada pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho. Em entrevista à Reuters, na quarta-feira (7/1), ele disse que uma eventual reversão da liquidação do Master não caberia ao TCU, mas sim ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Jhonatan para que os técnicos do TCU fizessem a inspeção gerou mal-estar e levou ao BC a apresentar um recurso contra a medida. A estratégia do Banco Central é clara: levar qualquer discussão sobre o Banco Master para o colegiado do TCU.
A ordem para inspeção havia sido dada pelo ministro na segunda-feira (5/1). Jhonatan determinava, “com máxima urgência”, que a área técnica do TCU inspecionasse in loco no BC o acervo de documentos relacionados à liquidação. Na esteira da decisão, Vital do Rêgo divulgou nota, via assessoria do TCU, dizendo que “não paira qualquer dúvida” sobre a competência da Corte de Contas para fiscalizar o Banco Central.
Quando autorizou a inspeção, Jhonatan disse que a medida tinha o objetivo, entre outros pontos, de “reconstruir o fluxo de supervisão e resolução no período 2019–2025” adotado pelo BC, além de verificar a motivação, a coerência e a proporcionalidade das providências adotadas pela autoridade monetária, e se houve a consideração de alternativas menos graves do que a liquidação.
A ordem para a inspeção foi dada por Jhonatan após pedido da área técnica do TCU. Em 29 de dezembro, o BC havia encaminhado ao TCU nota técnica respondendo a uma série de pontos levantados pelo ministro sobre a liquidação do Master. Após analisar o documento, a área técnica do tribunal entendeu que seria necessário avaliar o teor dos documentos citados pelo BC. Jhonatan concordou, entendendo que as informações eram insuficientes, e autorizou a inspeção dos técnicos do TCU.
Jhonatan é o relator da fiscalização que o TCU faz sobre o procedimento de liquidação do Banco Master determinado pelo Banco Central. Em decisões anteriores, ele disse ver possíveis indícios de “precipitação” no BC ao decretar a liquidação.
Também chegou a afirmar que não descarta tomar uma decisão que determine a preservação do valor da massa da liquidação, impedindo venda de ativos, por exemplo.