Durante ato que rememorava os 3 anos dos atos golpistas de 8 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o PL da Dosimetria, que reduzia as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos, inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Logo na sequência, o deputado federal Paulinho da Força, que foi relator do PL 2.162/2023, emitiu uma nota de repúdio em que dizia que Lula vetou a paz institucional do Brasil. Na nota, ele afirma estar “trabalhando para derrubar esse veto”.
A proposta previa uma mudança na Lei de Execução Penal e no Código Penal, com alterações na progressão de regime para os crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O projeto previa que a punição pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seja incorporada ao crime de golpe de Estado, com a possibilidade de uma condenação mais branda, sem a soma das penas.
Um dos principais beneficiados seria o ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e restrições de patrimônio tombado.