O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de instaurar sindicância para apurar denúncias sobre as condições de atendimento médico prestado a Jair Bolsonaro, preso na Superintendência Regional da Polícia Federal desde novembro de 2025. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
De acordo com Moraes, Bolsonaro tem atendimento médico em tempo integral e, quando o ex-presidente precisou, foi prontamente socorrido. Segundo o ministro, não houve qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que “atuou correta e competentemente”, e acrescentou: “o que pode ser corroborado pelos exames médicos realizados pelo ex-presidente no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação à queda na madrugada de ontem”. No dia 6 de janeiro, o ex-presidente caiu na cela da PF e sofreu “ferimentos leves”, de acordo com a corporação.
Para Moraes, o CFM age com desvio de finalidade. “A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”.
O ministro, no entanto, orientou à PF que ouça o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, sobre seus questionamentos.
A família de Bolsonaro escreveu em redes sociais que o ex-presidente não recebeu o tratamento adequado e não pôde realizar os exames necessários.
Na manhã desta quarta-feira (7/1), o CFM determinou ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) a imediata instauração de sindicância para apuração de fatos relacionados às denúncias recebidas de que Bolsonaro não tem recebido o devido tratamento médico.