Ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (02/12) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele estava em sua casa, em Ponta Grossa (PR).
Moraes determinou a prisão preventiva por entender que Martins acessou a rede social Linkedin, violando uma das medidas cautelares impostas em 26 de dezembro que proibia o uso das redes. Na ocasião, foi decretada a prisão domiciliar do ex-assessor.
Segundo Moraes, Martins “demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”. O ministro disse que, ao fazer uso das redes sociais, ele “ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, escreveu o ministro em sua decisão.
No processo, a defesa havia informado que Martins não usou o Linkedin e que os perfis em redes sociais associados ao nome do ex-assessor estão sob gestão dos seus advogados. “O Defendente não utilizou a plataforma LinkedIn, nem realizou qualquer ato de manifestação pública ou comunicação por meio dela, como restará demonstrada nesta manifestação”, diz documento enviado pela defesa ao STF em 31 de dezembro.
Moraes havia intimado a defesa a esclarecer uma informação juntada ao processo de que Martins teria usado o Linkedin para a busca de perfis de terceiros.
O advogado de Martins, Jeffrey Chiquini, disse que a prisão preventiva foi determinada “sem motivo” e que o ex-assessor de Bolsonaro não descumpriu nenhuma medida. “Ele estava cumprindo de forma exemplar, e está há mais de 600 dias cumprindo todas as determinações judiciais”, afirmou. Segundo o advogado, a prisão é uma forma de antecipar a execução da pena, mesmo com recursos pendentes.
Em dezembro, a 1ª Turma do STF condenou Martins a 21 anos de prisão por participar da tentativa de golpe de Estado que pretendia manter Bolsonaro no poder mesmo depois da derrota nas eleições de 2022.
Ele foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de bem tombado.