2026 bate à porta e, com o novo ano, as eleições legislativas voltam ao horizonte público. Embora tenda a permanecer à sombra da corrida presidencial, é a disputa por cadeiras no Congresso que vai moldar a governabilidade, definir boa parte da agenda pública e expressar — ou não — a diversidade da sociedade brasileira. Por isso, temos aqui um convite necessário: revisitar como construímos o legislativo até agora em nossa jovem democracia e situar em que contexto avançamos para a eleição que se aproxima.
Na última década, uma série de mudanças foram feitas na legislação do país em busca de maior transparência, equidade e conexão entre representantes e representados. Nesse processo, algumas foram estruturantes; outras trouxeram efeitos colaterais que ainda demandam correção.
A reforma eleitoral de 2017 transformou o financiamento público na principal fonte de recursos para as campanhas, após a proibição das doações empresariais. Até então, mais de 70% da arrecadação provinham de pessoas jurídicas, o que gerava preocupações sobre sua influência desproporcional. Com a mudança, desde 2022, cerca de 85% do total dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais já tiveram origem estatal.
A mudança ampliou o acesso de partidos e candidatos com menor poder de mobilizar redes privadas de financiamento, promovendo maior equilíbrio formal na disputa.
Porém, como argumenta a cientista política Lara Mesquita, da FGV, em seu artigo “Dinheiro e democracia: os desafios do financiamento político-partidário no Brasil”, recém-publicado no Journal of Democracy, o modelo em que os recursos para campanhas estão garantidos pelo Estado enfraqueceu o incentivo ao engajamento dos cidadãos. Sem depender da sua base para se financiar, os candidatos se distanciam do seu eleitorado.
Nesse sentido, é importante que sigamos buscando aprimorar nosso sistema de financiamento eleitoral, explorando alternativas que o tornem ainda mais democrático. Em seu texto, a professora traz como referência o sistema de matchfunding adotado na eleição para prefeito da cidade de Nova York, que este ano multiplicou pequenas doações com a utilização de recursos públicos. Cada contribuição individual de até US$ 250 foi multiplicada por 8. Ou seja, uma contribuição de US$ 100 significava um aporte adicional de US$ 800 do fundo público, totalizando US$ 900 dólares para a campanha. Para obter mais recursos, portanto, os candidatos precisavam engajar a população na campanha, num modelo que incentiva inclusive a participação de eleitores de renda média e baixa. Trata-se de um debate que o Brasil precisará enfrentar caso queira avançar em direção a um modelo que combine equidade com participação ativa.
No campo da organização partidária, outro marco de mudança foi a criação da chamada “cláusula de barreira”, também em 2017, que condicionou o acesso tanto ao fundo partidário quanto ao tempo de propaganda em rádio e televisão ao desempenho eleitoral das siglas. Somada à proibição das coligações eleitorais proporcionais, a medida almejava corrigir a fragmentação crônica do sistema partidário, marcado por uma grande quantidade de legendas sem identidade programática clara, mas capazes de consumir recursos públicos e alimentar barganhas que dificultam a governabilidade.
A redução do número total de partidos não foi tão expressiva quanto se poderia supor
— passamos de 35 legendas, em 2016, para 30, em 2025. Buscando a sobrevivência das siglas e a continuidade de acesso aos recursos, criou-se o dispositivo das federações partidárias em 2021. Com isso, os partidos continuam existindo, mas agora ficam agrupados com outros, como é o caso do PV e PCdoB com o PT.
A representatividade também foi objeto de atenção normativa nos últimos anos. A criação da cota de gênero definiu a indicação de pelo menos 30% de candidaturas femininas por partido. Também foi criada a reserva mínima de 30% dos recursos recebidos do fundo eleitoral para candidaturas de mulheres e de pessoas negras. No entanto, a distância entre regra e prática permanece considerável. Nas eleições de 2024, 700 municípios descumpriram a cota, segundo o Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados. De forma semelhante, parlamentares mais engajados na pauta racial seguem minoria no Congresso e a representatividade cresce a uma taxa muito lenta. A fiscalização do TSE e a pressão da sociedade são elementos importantes para que se produza, de fato, o avanço pretendido com as leis.
Entre avanços incompletos embora relevantes, chegamos a 2026. Temos desafios persistentes, mas também caminhos para fortalecer o engajamento público nas eleições legislativas, aprimorar o sistema partidário e ampliar a representatividade efetiva no Congresso Nacional. Em ano eleitoral, iluminar o funcionamento e os impactos das mudanças no sistema eleitoral-partidário não é apenas uma contribuição analítica. É parte da defesa da democracia que queremos.
