Embora a discussão sobre o fim da escala 6×1 tenha avançado no Congresso no fim do ano, há resistências entre parlamentares sobre o tema. O modelo que tem mais chance de prosperar, por ora, é o da jornada de 40 horas semanais, ou seja, o 5×2, e não o 4×3 como movimentos sociais têm defendido.
Antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, de forma simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê o fim da escala 6×1. O texto estabelece uma redução imediata da jornada para 40 horas semanais, divididas em até cinco dias, com dois dias de descanso semanal. A partir do segundo ano, está prevista uma redução gradual de uma hora por ano até que a jornada atinja 36 horas semanais.
Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), admitiu ao JOTA que, caso a matéria avance para a Câmara, será necessário negociar a redução gradual da jornada de trabalho. “Ninguém está querendo, de uma hora para outra, sair de 44 e ir para 36. Não é essa a proposta. O que nós queremos, ano que vem, é sair de 44 para 40. E depois, por muito diálogo, ver como é que aplica essa jornada de reduzir uma hora por ano”, pontuou o senador gaúcho.
Como o JOTA mostrou, o relator da PEC 148/2015, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), informou que a matéria ainda não tem uma data para ser analisada no plenário, onde deverá enfrentar dificuldades.
Já na Câmara, no início de dezembro, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou o parecer da PEC 8/25, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), na Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1. Inicialmente, a proposta previa uma jornada máxima de 36 horas semanais, mas, em seu parecer, Gastão fixou o limite em 40 horas, sem redução salarial.
Apesar das diferentes propostas, Paulo Paim destaca que tem conversado e trabalhado em conjunto com a deputada Erika Hilton e outros parlamentares que apresentaram matérias no mesmo sentido. O senador também afirmou manter diálogo com integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
De acordo com Paulo Paim, a ideia central é estabelecer uma jornada máxima de oito horas diárias, com dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. “Todas as propostas, na verdade, se combinam e vão na mesma linha, de complemento para aprovar. E, por isso, eu acredito que é possível no ano que vem”, enfatizou.
Durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro Guilherme Boulos disse que o Palácio do Planalto pretende atuar para facilitar a aprovação da redução da jornada de trabalho. Segundo ele, o tema é de interesse do governo e deverá integrar as prioridades de 2026.
Na mesma ocasião, o presidente em exercício da Fecomércio São Paulo, Ivo Dall’Acqua Junior, representante da Confederação Nacional do Comércio, salientou que o Brasil não tem um ganho consistente na produtividade desde a década de 1980, sendo necessário ampliar a discussão para os setores que empregam. “Empregar custa muito. Nosso custo de trabalho é elevado, e isso também precisa entrar no debate.”
A expectativa é de que o assunto avance no primeiro semestre de 2026, já que o ano será dominado pela pauta eleitoral, com a candidatura à reeleição do presidente Lula, que deverá levantar a bandeira da redução da jornada de trabalho.