Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Post published:24/12/2025 Post category:Importações A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Read more articles Post anteriorViagem de Natal frustrada por falta de carteira de vacinação não gera dano moral Próximo postLucro presumido: o duplo mortal do IR mínimo e do PLP da redução de benefícios Talvez você goste também Programa de Residência Jurídica abre inscrições para Porto Alegre e Brasília 05/05/2023 Carf veta crédito de PIS/Cofins sobre frete e armazenamento de diesel 30/05/2024 Barroso sambando na casa do litigante 27/05/2025