Redução do prazo prescricional vale se réu completa 70 anos antes do acórdão que altera a sentença Post published:24/12/2025 Post category:Importações A Sexta Turma levou em conta precedentes do STJ no sentido de que o acórdão de apelação pode alterar o marco temporal da prescrição quando modifica substancialmente a sentença. Read more articles Post anteriorViagem de Natal frustrada por falta de carteira de vacinação não gera dano moral Próximo postLucro presumido: o duplo mortal do IR mínimo e do PLP da redução de benefícios Talvez você goste também Compensação de benefícios previdenciários não acumuláveis deve ser feita mês a mês 07/08/2024 O impacto dos regimes de urgência na regulação de novas tecnologias e plataformas digitais 25/12/2025 Desembargador aposentado Eduardo Zanella recebe Medalha Prêmio do TRT-15 20/12/2023
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