A Conferência das Partes (COP30), realizada em Belém, trouxe o Brasil e a Amazônia para o centro das discussões globais sobre o futuro das políticas climáticas. A COP corresponde ao principal fórum internacional para negociação sobre mudanças climáticas, reunindo países signatários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), com o objetivo de construir consensos e definir instrumentos jurídicos e políticos para, em resumo, reduzir emissões de gases de efeito estufa, promover adaptação e garantir financiamento climático.
Durante minha participação na COP30, pude acompanhar debates que reforçam a necessidade de integrar ciência, tecnologia e regulação para enfrentar os desafios climáticos.
Em visita à Agrizone na Embrapa, participei de um painel sobre sistemas alimentares, onde se discutiu como produzir mais com menos recursos, garantindo sustentabilidade e inclusão social. Parcerias com cooperativas e pequenos produtores foram apontadas como essenciais para reduzir desigualdades e ampliar acesso a tecnologias.
Contudo, persiste o desafio da aceitação tecnológica pelo pequeno produtor, em determinadas localidades, exigindo políticas públicas e educação para escolhas sustentáveis, de modo a consolidar práticas agropecuárias de baixa emissão de carbono, como a integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de pastagens e sistemas agroflorestais.
Por diversas exposições ao longo da Conferência, ficou claro que governança climática depende de informações consistentes. A integração entre dados públicos e privados é fundamental para aprimorar o zoneamento, a rastreabilidade e a modelagem de riscos climáticos. Alguns exemplos dessas constatações são descritos abaixo para melhor compreensão.
No campo da inovação, iniciativas como o Netflora, que utiliza drones e inteligência artificial para inventários florestais, dentre outras funções, mostram como a tecnologia pode superar barreiras de conectividade e ampliar medidas de monitoramento.
O lançamento da certificadora brasileira Ecora (pelo Bradesco, BNDES e o e Fundo Ecogreen) demonstra a busca em refletir a realidade nacional e suprir uma demanda de projetos de carbono com maior celeridade, assegurando integridade. Já o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), fundo de investimento internacional que objetiva remunerar países tropicais pela conservação de suas florestas, igualmente traz grandes oportunidades de atração de recursos para o Brasil.
Além disso, na Casa do Seguro, novos produtos de seguro florestal para silvicultura de nativas, como o da Mapfre, atrelado a créditos de carbono, indicam um movimento para mercados já em desenvolvimento, com proteções para riscos de seca, enchente, geada, calor excessivo, por exemplo. Merece destaque, também, o lançamento do Radar de Eventos Climáticos e Seguros no Brasil pela CNSeg.
Apesar das contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) dos países ainda estarem aquém da meta de 1,5°C como limite para o aquecimento da temperatura global, houve avanços importantes na redação das decisões da COP30, inclusive em relação ao tão esperado artigo 6 do Acordo de Paris, à recomendação para triplicar o financiamento para adaptação e à definição dos indicadores de progresso sobre adaptação. O alinhamento claro desses instrumentos de cooperação internacional é crucial para dar segurança jurídica e atrair investimentos.
As negociações foram intensas e a COP30 reforçou a necessidade de dois roadmaps estratégicos, que ficaram de fora do texto final e que serão liderados pelo Brasil no próximo ano: redução dos combustíveis fósseis e do desmatamento.
Em resumo, apesar das dificuldades inerentes às negociações multilaterais, a COP30 foi um sucesso. Isto porque, ela não é um fim em si mesma, mas um processo com diversos países envolvidos em busca de um consenso sobre política climática global. Realizada na Amazônia, a conferência apresentou ao mundo as realidades e oportunidades do Brasil, reforçando nosso papel estratégico na transição para uma economia de baixo carbono.
A partir das decisões da COP e da agenda doméstica, no Brasil, as atuais expectativas estão centradas, especialmente, na regulamentação da Lei 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), de modo a trazer maior segurança jurídica no desenvolvimento de projetos e decisões de investimento.
Esse sistema cria um mercado regulado de carbono no Brasil, baseado no regime cap-and-trade, com Cotas Brasileiras de Emissão (CBEs) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVEs). Além disso, está em aberto, até 25 de dezembro, a consulta pública para a revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC – Lei 12.187/2009), trazendo novos conceitos e diretrizes importantes para a governança climática no país.