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Os juízes do trabalho de todo o Brasil estarão ainda mais próximos da sociedade para ampliar e garantir o acesso à Justiça àqueles que não conseguem chegar a uma Vara trabalhista. A itinerância, que é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passa a ter caráter obrigatório na Justiça do Trabalho. 

A Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID) foi aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) na última sexta-feira (12), em sessão ordinária do órgão. A aprovação da resolução, que vale para o Judiciário Trabalhista em todo território nacional, tem o objetivo de atender trabalhadores e comunidades em territórios remotos, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.  No primeiro semestre de 2026, a Justiça do Trabalho terá a Região Amazônica como foco. 

Prestação de serviços e parcerias institucionais

Nas itinerâncias, magistrados e servidores da Justiça do Trabalho ficam inseridos na comunidade e à disposição dos cidadãos para, além de oferecer atendimento jurídico, prestar informações, tirar dúvidas, realizar palestras, colher sugestões. Os serviços podem ser prestados em parceria com outras instituições públicas.

Para se ter uma ideia da importância das itinerâncias, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por exemplo, realizou, neste ano, mais de 3,3 mil atendimentos em 90 municípios e localidades do Pará e do Amapá, que resultaram em 1.612 processos. Os 533 acordos homologados somaram quase R$ 3 milhões. Isso sem contar a mobilização das equipes do INSS, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Caixa Econômica Federal, que somaram outros 4.691 atendimentos.

PIDs fortalecem a política no interior de São Paulo

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a política nacional encontra respaldo em iniciativas já em curso no interior paulista, especialmente por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs). Implantados em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e prefeituras municipais, os PIDs têm como objetivo facilitar o acesso da população à Justiça em municípios que não contam com unidades físicas de qualquer ramo do Judiciário.

Atualmente, os Pontos de Inclusão Digital do TRT-15 estão instalados nos municípios de Anhembi, Barra do Turvo, Bom Sucesso de Itararé e Campos Novos Paulista, localidades com menos de 50 mil habitantes e situadas a mais de 20 quilômetros de uma comarca judicial. Os espaços contam com servidores capacitados para orientar os usuários, possibilitando o acesso ao Balcão Virtual dos tribunais parceiros, a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, consultas processuais, emissão de certidões e atendimento remoto, sem a necessidade de deslocamento até cidades maiores.

Os primeiros PIDs do estado de São Paulo foram inaugurados em 1º de julho de 2024, resultado de acordo de cooperação técnica firmado entre as instituições parceiras e os municípios. A iniciativa reforça o compromisso do TRT-15 com a inclusão digital, a interiorização da Justiça do Trabalho e a ampliação do acesso a direitos, especialmente em regiões com menor infraestrutura tecnológica.