O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta terça-feira (16/12) o ministro Antonio Carlos Ferreira para ocupar a função de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele deve desempenhar a atividade até a segunda metade de setembro de 2026, o que abrange a maior parte do processo eleitoral do ano que vem.
Empossado como integrante titular da Corte no mesmo dia, Ricardo Villas Bôas Cueva deverá assumir o posto e exercer a função durante as eleições gerais.
O corregedor-geral eleitoral é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços eleitorais no país. Cabe a ele relatar investigações sobre abuso de poder político e econômico nas eleições e uso indevido dos meios de comunicação. Processos do tipo (ação de investigação judicial eleitoral) podem levar a cassação do diploma dos responsáveis pelas irregularidades e a inelegibilidade.
Foi o caso, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado em 2023 em duas ações por abuso do poder político relacionado à reunião com embaixadores em que atacou o sistema eleitoral e o uso eleitoreiro das comemorações do bicentenário da Independência. Ele ficou inelegível pelos dois casos até 2030.
A escolha do novo corregedor eleitoral é feita por meio de uma urna eletrônica em que cada integrante do TSE vota. O cargo é sempre ocupado por um ministro proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pela tradição, é sempre escolhido aquele que está há mais tempo no TSE.