O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16/12) contra a omissão da Mesa Diretora da Câmara em instaurar de forma imediata o procedimento de declaração de perda de mandato parlamentar por faltas contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro deste ano após o avanço de investigações contra ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados no Supremo.
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Lindbergh Farias impetrou mandado de segurança com pedido de liminar, alegando que a Mesa Diretora da Câmara deveria instaurar logo o procedimento de cassação, visto que Eduardo Bolsonaro já atingiu número suficiente de faltas para ter o mandato cassado. De acordo com dados oficiais do Portal da Câmara, o filho de Bolsonaro acumulou mais de 80% de ausências não justificadas nas sessões deliberativas de 2025.
O líder do PT afirma que não procede o argumento da Câmara de que o processo deve ocorrer apenas em 2026 porque a consolidação das faltas somente ocorre em 5 de março do exercício subsequente.
“Ainda que o parlamentar comparecesse a todas as sessões remanescentes do ano legislativo, o quadro de inassiduidade é matematicamente irreversível, não sendo possível recompor o índice mínimo constitucional de assiduidade”, escreveu.