Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Post published:16/12/2025 Post category:Importações Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Read more articles Post anteriorRelator manifesta preocupação com escopo do projeto que regula os mercados digitais Próximo postImposto Seletivo sobre refrigerantes pode onerar consumo sem melhorar saúde Talvez você goste também Tribunais de Contas e o julgamento de prefeitos 01/04/2025 Decreto federal não pode embasar prescrição intercorrente em processos administrativos estaduais e municipais 30/12/2025 STF elege Edson Fachin como próximo presidente da Corte 13/08/2025
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