Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep Post published:04/12/2025 Post category:Importações Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre ônus da prova em saques do Pasep Read more articles Post anteriorOs incentivos fiscais aos agrotóxicos e o controle de constitucionalidade no STF Próximo postAcordos substitutivos de penalidade elevam eficiência na gestão pública Talvez você goste também Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso 13/09/2023 O dano extrapatrimonial no projeto de reforma do Código Civil 09/04/2025 Moraes celebra recondução de Gonet na PGR: ‘Ganha a sociedade brasileira’ 13/11/2025
Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso 13/09/2023
