O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a ação penal de Jair Bolsonaro ao emitir nesta terça-feira (25/11) a certidão do trânsito em julgado. Dessa forma, o ex-presidente já começará a cumprir a pena definitiva de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de estado e está fora do jogo político de 2026.
Com o término da ação penal, inicia-se a fase de execução da pena. O ministro Alexandre de Moraes tem mantido a execução também em seu gabinete em casos como o da deputada Carla Zambelli e dos condenados do 8 de janeiro.
A certidão do trânsito em julgado foi expedida no dia seguinte ao prazo final para a interposição de recursos – os segundos embargos declaratórios e os embargos infringentes. Os advogados de Bolsonaro não entraram com recurso dentro do prazo, embora tivessem expressado em entrevistas e em petições nos autos que iriam recorrer, pelo menos com os embargos infringentes, que podem modificar a condenação.
A ação penal também transitou em julgado quanto ao ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e ao deputado Alexandre Ramagem. Esses três réus não apresentaram recursos. O advogado de Torres Eumar Novacki chegou a apresentar um pedido na segunda-feira (24/11) para que o seu cliente não cumpra pena na Papuda, e comunicou que entraria com os infringentes até o dia 3 de dezembro, que entendia como prazo final.
Contudo, segundo a certidão, o prazo para recursos encerrou-se nesta terça-feira (25/11). Havia dúvida quanto a data final para interposição dos embargos infringentes. De acordo com o Regimento Interno do STF, o prazo é de 15 dias após a publicação do acórdão, e, segundo os cálculos da secretaria judicial do tribunal, encerrou-se no dia 24 de novembro.
Bolsonaro está preso na Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal desde sábado (22/11) após tentar violar a tornozeleira eletrônica e seu filho marcar uma manifestação a seu favor na porta do condomínio onde cumpria prisão domiciliar, em Brasília.