O Senado aprovou, nesta terça-feira (25/11), o PLP 185/2024, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. A proposta garante a aposentadoria aos 52 anos para homens e 50 para mulheres, com salário integral e reajustes iguais aos trabalhadores da ativa. Agora, a matéria segue para a Câmara.
A aposentadoria especial vale apenas para aqueles agentes que tenham pelo menos 20 anos no exercício da função. A proposta também abre a possibilidade para aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação.
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o custo do PLP será de R$ 103 bilhões para os municípios, com elevação do déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Durante a apresentação do relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do 5º bimestre, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que a proposta terá um impacto fiscal “muito grande” e não descartou judicializar o tema.
“Eu faço aqui um apelo. Esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, ele é muito ruim do ponto de vista da economia. Não deveria ser aprovado em um contexto diferente de uma grande discussão, em que a gente tenha contas na mesa e avalie o impacto”, pontuou Durigan.
Em outubro, a Câmara aprovou a PEC 14/2021 com um conteúdo semelhante do PLP 185/2024, mas que ainda aguarda apreciação do Senado. A projeção do relator, o deputado Antonio Brito (PSD-BA), é que a medida gere um impacto fiscal de R$ 5,6 bilhões ao longo de cinco anos. Já a CNM projeta que a matéria tenha um impacto nas finanças municipais de até R$ 69,9 bilhões.
O presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou o PLP, considerado uma pauta-bomba, logo depois do anúncio da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF. O político amapaense defendia que o presidente Lula escolhesse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria o ministro Luís Roberto Barroso.
