Ao assumir a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, Jorge Messias vai herdar um gabinete com 912 ações em todas as esferas jurídicas —criminal, penal, empresarial, ambiental, trabalhista, eleitoral, administrativo, tributário, entre outros— e dos mais variados assuntos, de aborto a Lava Jato, do Carf a gasoduto. Dessa forma, a chegada de um novo ministro significa também um novo olhar sobre os processos.
Messias foi indicado à vaga do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (20/11) e ainda será sabatinado pelo Senado — são necessários, no mínimo, 41 votos para a sua aprovação. Se aprovado, deverá ocupar a vaga vazia na 1ª Turma após a transferência de Luiz Fux para a 2ª Turma. Integram o colegiado Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Moraes será o único da turma que não foi indicado pelo presidente Lula.
Entre os temas sensíveis que o novo ministro vai tocar, estão as chamadas ações estruturais, ou seja, aquelas que o STF faz o acompanhamento da implementação da decisão. É o caso da ação do sistema prisional brasileiro (ADPF 347) e da letalidade policial no Rio de Janeiro (ADPF das Favelas). Esses processos são considerados complexos porque o ministro acaba como um fiscalizador das ações tomadas pela Administração Pública e há dificuldade em colocar um ponto final. Da execução desses processos vêm várias críticas ao ativismo do STF e à interferência da Corte em outros Poderes.
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A megaoperação policial do Rio de Janeiro que terminou com 121 mortos é um exemplo disso. O Supremo teve que correr com uma resposta regimental e colocou o ministro Alexandre de Moraes como relator temporário até a chegada do novo ministro. O Supremo agora vai analisar se o governador Cláudio Castro (PL-RJ) descumpriu as medidas impostas.
Outra ação sensível é a que discute se profissionais de enfermagem podem auxiliar o aborto legal em unidades de saúde. Antes de deixar o posto, Barroso deu uma liminar permitindo que enfermeiros auxiliassem no aborto legal. Entretanto, a cautelar foi derrubada por 10 a 1. Contudo, esse é um tema que o próximo ministro vai enfrentar.
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