O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18/11) para condenar oito militares membros das Forças Especiais, os chamados “kids pretos” e um policial federal por tentativa de golpe no Brasil em 2022. O magistrado também votou pela absolvição do general Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira por falta de provas. Foi a primeira vez que Moraes votou por uma absolvição.
Entre os militares condenados por Moraes, seis foram condenados integralmente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Outros dois, o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior e o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior foram condenados em crimes de menor potencial ofensivo – o de incitação e animosidade contra as Forças Armadas e associação criminosa. Caso haja confissão desses dois réus, Moraes autoriza o oferecimento do Acordo de Não-Persecução Penal pelo Ministério Público.
Quanto à absolvição do coronel Theófilo, Moraes destacou que as duas únicas provas contra o militar vieram da colaboração de Mauro Cid. Segundo a Procuradoria-Geral da República, após a negativa do comandante do Exército, Freire Gomes, em aderir ao golpe, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria se reunido com Theófilo para pedir apoio, uma vez que ele comandava as tropas terrestres. No entanto, tanto o militar quanto Bolsonaro negaram conversa com teor golpista.
Dessa forma, na avaliação de Moraes, não havia provas. “Em que pese fortes indícios ao réu, entendo que não seja possível condená-lo por duas provas produzidas pelo colaborador premiado sem outra comprovação”. O magistrado afirmou que existe jurisprudência pacífica que, em se existindo dúvida razoável, a dúvida deve favorecer o réu.
Contudo, de acordo com o magistrado, “as provas são fartas”, no sentido de que os militares condenados agiram para romper com a ruptura institucional e que foram cooptados pelo núcleo crucial liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e civis do alto escalão – já condenados pela Corte.
Os réus do núcleo militar são acusados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, de serem os responsáveis pelas “iniciativas mais violentas” da organização criminosa e que a partir de seus conhecimentos táticos especiais buscaram operacionalizar o caos social e a neutralização de autoridades centrais do regime democrático, a fim de garantir a decretação de medidas excepcionais.
O grupo tentou executar o plano golpista, como possível sequestro e morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice, Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Esse grupo teria planejado e tentado executar o Plano Punhal Verde e Amarelo e o plano Copa 2022. O único civil é o agente da Polícia Federal, Wladimir Matos Soares, responsável pela segurança de Lula durante a transição.
Segundo o ministro, o grupo tinha intenção consciente de tentar um golpe de estado e as ações só não seguiram pela falta de adesão dos comandantes das Forças Armadas à proposta do ex-presidente e seus aliados.
Inclusive, o objetivo do grupo era conseguir maior adesão do alto comando à manutenção de Jair Bolsonaro no poder, mesmo depois de ele perder as eleições. Rebatendo o argumento dos advogados dos réus de que as Forças Especiais não teriam poder para convencer os militares mais graduados, Moraes disse: “Defesas disseram que subordinados não exercem influência. Não é verdade. Eles não exercem poder, mas influência, sim”.
O ministro também justificou que o grupo realizou “atos concretos” para a “manutenção a todo e qualquer custo no poder”, disse. Essa declaração é uma resposta às defesas que alegaram crime impossível uma vez que a ruptura democrática e os atos contra o ministro, Lula e Alckmin não chegaram a acontecer.
Durante o voto, Moraes reforçou que o Supremo não está julgando a tentativa de homicídio contra ele, Lula e Alckmin, e isso é uma desinformação para deslegitimar o julgamento. “Se estivéssemos, eu não poderia participar do julgamento”.
Moraes ressaltou que o Supremo “já reconheceu a existência de uma organização criminosa armada atentatória contra o estado democrático de direito” nos julgamentos do 8 de janeiro e na condenação de outros núcleos, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro. Assim como preliminares como competência do STF e impedimento de ministros já foram superados.
Quanto à queixa relacionada ao impedimento do uso de farda nos atos processuais, Moraes voltou a dizer que “não é o Exército ou as Forças Armadas que estão sendo julgados”.
Até o momento já foram julgados e condenados pelo STF 15 réus por tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares da alta cúpula, como o general Augusto Heleno e o general Braga Netto.
Moraes votou para condenar integralmente:
Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel); e
Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal)
Moraes votou por condenação mais branda:
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Moraes votou pela absolvição:
Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira (general da reserva do Exército);