A Superintendência de Seguros Privados (Susep) trabalha para revisão de sua regulação para a sustentabilidade e os riscos climáticos. A revisão da norma 666 está na frente da lista, segundo informou ao JOTA no sábado (15/11) a diretora de Organização de Mercado e Regulação de Conduta, Jéssica Bastos, após o painel “Planos de transição: acelerando e ampliando uma transição justa rumo a uma economia net-zero resiliente”, na casa do Seguro na COP30.
“A Susep tem obrigação legal de revisar seu estoque regulatório entre 5 e 10 anos, a depender da criticidade do tema. E esse tema da sustentabilidade demanda uma agilidade maior e, portanto, uma revisão do nosso normativo num período, num espaço mais curto”, disse Bastos.
Ela não deu detalhes, mas explicou que a ideia é buscar maior padronização e alinhamento com as regras internacionais do setor de seguros. Hoje, explica, há um padrão nacional, mas existe oportunidade de aproximação aos padrões internacionais, facilitando comparação e gestão de riscos.
Apesar de apontar prioridade no tema, Bastos não se comprometeu com um prazo para concluir essa revisão.
A diretora destacou ainda que o órgão regulador do mercado de seguros já tem tido avanços em temas como as regras de transparência previstas na Resolução 473, adotada no ano passado.
“Você só pode chamar de sustentável se de fato investir em fundos sustentáveis nos termos da CVM. Por enquanto é uma regra de transparência. A gente não manda investir, a gente só diz que, se a empresa quiser chamar de sustentável, tem que cumprir as regras de transparência que incentivam o direcionamento de investimentos dessas seguradoras para fundos sustentáveis”, afirmou.
Para ela, seguir essa orientação reforça o papel das seguradoras como investidoras institucionais na agenda de sustentabilidade.
* A reportagem viajou a Belém a convite da CNSeg.