Secretária de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda e um dos principais nomes da pasta para a agenda climática, a embaixadora Tatiana Rosito chamou a atenção nesta quarta-feira (12/11), para a interação entre o tema da sustentabilidade e a questão fiscal e à necessidade de se fortalecer as possibilidades de financiamento para lidar com a mudança do clima.
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Medindo as palavras, a diplomata destacou que é preciso buscar a construção de mecanismos “pré-arranjados” para lidar com as necessidades de investimentos e também sobre como tratar os eventos que geram necessidades de mobilização rápida e emergencial de recursos em grandes desastres, como o que atingiu o Rio Grande do Sul no ano passado.
Nesse sentido, ela mencionou a proposta de um seguro social de catástrofes, ideia que foi reiterada pouco antes no debate do Fórum de Finanças Sustentáveis da Casa do Seguro pelo presidente da CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras), Dyogo de Oliveira.
Prejuízos climáticos
“Nós precisamos socializar esse mecanismo de seguro. À falta desse mecanismo, a socialização é feita por meio dos orçamentos dos governos”, ponderou Oliveira, que conhece bem a área fiscal por ter sido ministro do Planejamento e secretário-executivo do ministério da Fazenda.
Ele antecipou alguns dados do levantamento Radar de Eventos Climáticos e Seguros no Brasil, que será lançado nos próximos dias pela entidade, mostrando que eventos climáticos no Brasil causam prejuízos anuais da ordem de R$ 60 bilhões, sendo mais da metade disso no agronegócio. Segundo Oliveira, apenas 15% dos prejuízos foram cobertos por mecanismos de seguros. Na COP30, o governador da Califórnia, Gavin Newson, disse que mudança do clima é custo de habitação e financiamento da casa própria, o que exige seguro.
De acordo com a embaixadora Tatiana Rosito, o Ministério da Fazenda e uma série de organismos estão aprofundando os estudos sobre impactos fiscais da crise climática.
Mecanismos financeiros e mudança de mentalidade
Em seu primeiro dia em Belém na COP 30, Rosito destacou que o Brasil tem conseguido avanços relevantes em mecanismos de financiamento de ações de enfrentamento da crise climática, como o fundo de florestas tropicais (TFFF).
Ela minimizou as dificuldades em casos como o da Alemanha, que avisou que daria um aporte substancial, que ainda não saiu, pois teria que esperar a discussão do orçamento. Para a embaixadora, o mais importante foi que se conseguiu transformar uma ideia em algo concreto, que já tem formato, aprovação do Banco Mundial que vai gerenciar o fundo, e promessas firmes de aportes de diversos países.
Rosito também defendeu a necessidade de avanço maior no processo de mudança de mentalidade de organismos multilaterais e agências de rating (classificação de risco) para ampliar a oferta de recursos voltados ao enfrentamento da crise climática.
“Tudo gira em torno de como se pode usar melhor o seu capital, como se pode alavancar melhor esse capital e aliviar, inclusive, os balanços para que você possa emprestar mais”, destacou. “Acho que um dos elementos que vem em relação aos bancos multilaterais é aumentar o apetite a risco. Afinal, eles existem para, sobretudo, financiar projetos de longo prazo nos países de desenvolvimento”, completou.
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Operações em moeda local
Para a embaixadora, nesse esforço, os bancos multilaterais também podem reforçar a atuação em moeda local nos países, mitigando os riscos cambiais envolvidos nesses investimentos.
Outro aspecto que ela destacou foi a necessidade de as agências de rating (classificação de risco) terem mais acesso a informações de dados para melhorar a análise de risco e poderem ser mais precisas na avaliação do risco climático e, consequentemente, viabilizar mais financiamentos pelas instituições financeiras.
“É um trabalho técnico, de formiguinha”, salientou. No âmbito das negociações, o financiamento segue sendo uma dos temas mais complexos. É um dos quatro itens que foram levados para consulta das partes. Neste caso, especificamente o chamado item 9.1, que é a obrigação legal de países desenvolvidos financiarem os mais pobres. A ideia era anunciar hoje uma decisão de como tratá-los daqui até o final da COP30, mas foi postergado para sábado.