A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina nesta quarta-feira (12/11) o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, indicado pelo presidente Lula para novo mandato de dois anos. Os senadores que integram o colegiado analisarão se Gonet está apto a continuar no cargo de acordo com os requisitos legais e constitucionais exigidos. Caso receba aval da CCJ, a indicação segue para votação no plenário do Senado, onde é necessária a maioria simples para sua aprovação. Se receber o aval dos senadores, Gonet permanecerá no comando da Procuradoria-Geral da República até 2027.
Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas
Relator da indicação, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirma que a atuação de Gonet nos últimos dois anos se mostrou “apartidária e técnica”. O PGR foi eleito para o cargo pela primeira vez em 2023 após o fim do mandato de Augusto Aras por 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção.
Aziz destaca ainda que Gonet atuou “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face aos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo STF”.
Além de Gonet, serão sabatinados:
Para os cargos de ministros do Superior Tribunal Militar (STM), os generais do Exército Anísio David de Oliveira Junior e Flávio Marcus Lancia Barbosa, ambos indicados pela Presidência da República.
Para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Gustavo Afonso Sabóia Vieira ao Senado, Thiago Roberto Morais Diaz, em vaga da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Edvaldo Nilo de Almeida, em vaga na Câmara dos Deputados.
Para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jaceguara Dantas da Silva e Fabio Francisco Esteves, em vagas destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). E Daiane Nogueira de Lira, em vaga destinada à Câmara dos Deputados.