O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. Dessa forma, ele mantém a condenação integral de 27 anos de prisão. Para o magistrado, a decisão não tem contradição nem omissão. O julgamento começou nesta sexta-feira (7/11) em plenário virtual e se estenderá até o dia 14 de novembro.
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Esse é o primeiro recurso de Bolsonaro após a condenação. Enquanto houver recurso disponível, a ação penal não terminará e o ex-presidente não começará a pena em definitivo. A defesa pode entrar com mais embargos declaratórios e ainda há prazo para que os advogados proponham embargos infringentes.
Contudo, interlocutores do STF acreditam que até o fim de 2025 o processo estará finalizado, inclusive assessores de Moraes já visitaram dependências da Papuda, em Brasília, para uma eventual prisão. Ainda não há definição sobre o local da prisão.
Participam do julgamento os ministros da 1ª Turma Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e o relator, Alexandre de Moraes. A indicação é de que o ministro Luiz Fux não participe do julgamento até porque não formalizou um pedido para analisar os recursos.