Os debates sobre os impactos e a necessidade de regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil ganham reforço com o lançamento do livro “Inteligência Artificial e Desafios Regulatórios”, na próxima quarta-feira (12/11), no Senado Federal.
A obra reúne textos de 58 autores — entre especialistas renomados do Direito Digital e do setor de proteção de dados — e conta com a coordenação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, do advogado Fabrício da Mota Alves (Serur Advogados), da professora Laura Schertel Mendes e de Bruno Bioni, fundador do Data Privacy Brasil. O prefácio é assinado pelo senador Rodrigo Pacheco, e é apresentado pelo senador Eduardo Gomes.
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O livro busca oferecer contornos jurídicos ao processo de regulamentação da Inteligência Artificial, discutindo os princípios que devem orientar a criação de um marco regulatório. Os textos se propõem a analisar possíveis alternativas legais, amparadas pelos direitos fundamentais, e a debater soluções que considerem a complexidade dos impactos decorrentes do uso da tecnologia.
“Trata-se de equilibrar desenvolvimento tecnológico, inovação e segurança jurídica”, afirma Fabrício da Mota Alves. Para o advogado, “a construção de um marco legal eficiente deve envolver o diálogo entre Estado, sociedade e comunidade técnica”. “Por isso, este livro busca contribuir para uma reflexão ética e técnica sobre o Direito e os aspectos regulatórios que recaem sobre as transformações tecnológicas”, pontua.
Com mais de 600 páginas, a obra aborda os desafios regulatórios a partir da evolução do Projeto de Lei 2.338/2023, explorando a tensão entre inovação, proteção de direitos e governança democrática. A obra também promove o debate sobre a estrutura e a implementação de mecanismos de supervisão, fiscalização, transparência algorítmica e responsabilização.
O lançamento ocorre em meio à tramitação do PL 2.338/23, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial no país — em um contexto de crescente pressão internacional por normas que limitem riscos associados a sistemas generativos, deepfakes, ferramentas de uso policial e tecnologias capazes de influenciar processos eleitorais.
Lançamento: 12/11, quarta-feira
Onde: Senado Federal
