Representantes de entidades de defesa dos direitos humanos manifestaram nesta quarta-feira (5/11) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma série de preocupações com a atuação de órgãos do estado do Rio de Janeiro após a operação que deixou 121 mortos na última semana.
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O ministro recebeu 29 representantes de entidades admitidas na chamada “ADPF das Favelas”, que trata da letalidade policial no Rio.
Segundo relatos ao final da audiência, um dos pontos repassados ao ministro foi a necessidade de se garantir a atuação das perícias para a elucidação do contexto das mortes.
Os representantes também manifestaram seu entendimento de que o Rio de Janeiro desrespeitou a decisão da Corte no caso. O Supremo determinou, entre outros pontos, proporcionalidade no uso da força, presença obrigatória de ambulâncias em operações e preservação integral de quaisquer vestígios relacionados aos crimes.
As entidades também expuseram preocupação com a atuação de órgãos do estado, como o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Houve uma defesa para que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) tenham uma atuação maior.
Um dos pontos é o receio quanto à atuação do MPRJ na atividade de fiscalização externa da atividade policial, pelo envolvimento do órgão com o planejamento da operação.
“O MPF também tem atribuição de controle externo da atividade policial e não apenas das forças de policiais federais, mas também das polícias estaduais, esse é nosso entendimento e apresentamos ao ministro”, disse a deputada estadual Dani Monteiro (PSol-RJ), que participou da audiência.
ADPF das Favelas
A ADPF 635, conhecida como das Favelas, foi apresentada pelo PSB ao Supremo em 2019, alegando violação massiva dos direitos humanos em operações policiais realizadas no Rio de Janeiro. Na pandemia, no âmbito dessa ação, o Supremo impôs restrições à realização de operações policiais em comunidades do estado.
Em abril deste ano, a Corte desenhou um acordo conjunto de ações para conter a violência policial no estado. Por esse documento, ao realizar operações policiais, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma série de determinações como a proporcionalidade no uso da força, uso de câmeras nas fardas policiais, presença obrigatória de ambulâncias em operações policiais, a preservação dos vestígios de crimes, a remoção indevida de cadáveres, entre outros.