O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou nesta terça-feira (04/11) duas audiências para tratar de dois pontos do acordo entre União, estados e municípios sobre a judicialização e incorporação de medicamentos de alto custo. A decisão foi dada no RE 1366243 (Tema 1234), com relatoria do ministro decano.
Em 10 de novembro, às 14h, serão ouvidos especialistas sobre o cumprimento da determinação a respeito do registro de preço dos medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e outras questões envolvendo a precificação de novas tecnologias, inclusive terapias avançadas e submissão à Conitec.
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Em 1 de dezembro, às 14h, a audiência debaterá a plataforma nacional de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).
Ambas as reuniões serão híbridas, com a condução do ministro Gilmar Mendes no STF e a possibilidade de participação remota. Para o encontro sobre precificação, foram convidados sete especialistas, entre os quais: Ludhmila Abrahão Hajjar (médica cardiologista), deputado Dr. Luizinho, Marcos Pinto (Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda), e Leandro Safatle (diretor presidente da Anvisa).
Já a segunda audiência, sobre o painel nacional de medicamentos, ouvirá os integrantes da subcomissão de TI criada para analisar as demandas do caso.
Conforme o ministro relator, as questões envolvendo a precificação de medicamentos e a criação, operacionalização e implementação da plataforma nacional da saúde envolvem uma “governança judicial colaborativa”. Para o ministro, trata-se de “intervenção judicial voltada a enfrentar as causas da excessiva judicialização da saúde pública, ainda em construção e constante modificação com propósito de aperfeiçoamento”