Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Post published:03/11/2025 Post category:Importações Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Read more articles Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família Próximo postResponsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Talvez você goste também Lucro da saúde suplementar em 2025 é o maior desde 2018, revela ANS 17/03/2026 PGFN amplia percentual de utilização de prejuízo fiscal em editais de transação 25/04/2025 Planejamento público em tempos de IA 06/07/2025
