Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Post published:03/11/2025 Post category:Importações Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Read more articles Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família Próximo postResponsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Talvez você goste também Trabalhadora pede manutenção de vínculo após abandono de emprego por mais de cinco anos 04/09/2025 STJ recebe visita de delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos 28/10/2023 Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana 24/04/2024
