Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Post published:03/11/2025 Post category:Importações Repetitivo define que CDA não pode ser alterada para modificar fundamento legal do crédito tributário Read more articles Post anteriorPodcast STJ No Seu Dia discute filiação socioafetiva e novas formas de família Próximo postResponsabilidade civil pela prática de estelionato sentimental é um dos temas da nova Pesquisa Pronta Talvez você goste também Segundo dia do inédito 1º Curso STJ-Interpol aborda temas chave da criminalidade 27/05/2026 Anistia constitucional e regra de reconhecimento 16/02/2026 Decisão que beneficia matriz em caso de IPI também atinge filial, decide Carf 20/04/2025
